O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21), no Palácio da Alvorada, a lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estão na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado "rol taxativo". O projeto do rol taxativo foi aprovado no Senado em 29 de agosto.
A atividade ficou de fora da agenda oficial do chefe do Executivo, mas entrou na do ministro da Educação, Victor Godoy. Em vídeo gravado no local, o presidente, acompanhado da primeira-dama Michelle, mostra o texto sancionado. A proposta já havia passado pela Câmara de Deputados no começo do mês passado.
Segundo a nova lei, a cobertura dos planos será atualizada pela agência reguladora a cada nova incorporação. O rol servirá de referência para os planos contratados a partir de 1999. Se o tratamento não estiver na lista de procedimentos da ANS, deverá ser incluído, caso preencha alguns critérios, como comprovação científica de eficácia, além de recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que seja renomado internacionalmente.
"Urgente! O presidente Jair Bolsonaro está, nesse momento, assinando a sanção do projeto que derruba o rol taxativo! Isso significa que milhões de pessoas voltarão a ter seus tratamentos, terapias e medicamentos custeados pelos seus planos de saúde. É uma vitória em prol da vida!", escreveu, no Twitter, o senador Romário (PL-RJ), relator do projeto do rol taxativo no Senado.
"O rol taxativo era uma lista da Agência Nacional de Saúde que limitava a cobertura dos planos de saúde. Me orgulho de ter sido um aliado na luta de milhares de mães, pais e famílias inteiras que nunca desistiram de pôr fim a esse absurdo", emendou Romário, que concorre à reeleição.
A sanção do projeto foi comemorada também pela oposição ao governo. "Vitória! Depois de muita luta, foi sancionada a lei que derruba o rol taxativo da ANS, garantindo principalmente às pessoas com doenças raras e graves, além de PCDs, a possibilidade de reivindicar tratamentos, medicamentos e exames junto aos planos de saúde. Viva!", escreveu, no Twitter, a deputada Sâmia Bomfim (SP), líder do PSOL na Câmara.
O projeto foi apresentado no Congresso após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, em junho, que as operadoras de planos de saúde não seriam obrigadas a cobrir tratamentos não previstos no rol taxativo.
"Com essa decisão, muitos beneficiários de planos de saúde suplementar foram acometidos dessa insegurança quanto à possibilidade de descontinuidade de seus tratamentos médicos, especialmente, àqueles que são portadores de doenças raras ou cujo problema de saúde demandaria várias intervenções médicas", diz nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).
