Em votação simbólica (em que não há registro individual de votos) os senadores aprovaram nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que determina a cobertura, por parte dos planos de saúde, de procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no começo de agosto e agora vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação deve derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho deste ano, definiu o rol como taxativo. Ou seja, desde que essa definição passou a valer, a cobertura dos planos de saúde é obrigatória somente quando os procedimentos e tratamentos de saúde forem listados pela ANS.
O relator, senador Romário (PL-RJ), em seu relatório, escreveu que após reunião com famílias e entidades representativas de pacientes prejudicados “formamos a firme convicção de que é preciso dar resposta rápida às demandas das famílias que ficaram sem acesso a tratamentos de saúde após da decisão do STJ, razão pela qual defendemos a aprovação sem alterações de mérito do PL no 2.033, de 2022”.
O projeto modifica o entendimento da lei, e o rol passará a ser exemplificativo. Dessa forma, a lista da ANS será uma referência e não limite para a cobertura de outros procedimentos não listados pela agência.
Um destaque ao texto chegou a ser aventado, mas os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Cid Gomes (PDT-CE) voltaram atrás. Emendas que modificariam a proposta também foram rejeitadas.
Mães comemoraram
Durante a votação desta segunda-feira, muitas mães acompanhavam a discussão do projeto. É o caso da presidente do Instituto Diabetes Brasil, Jaqueline Correia. Ela conta que o tratamento para diabetes 1, que é grave, custa cerca de R$ 5 mil por mês.
— No caso do diabetes, tudo é judicializado, nada está no rol. É muito difícil as famílias terem planos de saúde e não poderem usar. Essa votação é uma explosão de sentimentos, e nem deveria ter acontecido, afinal de contas estamos falando de vidas — diz.
A diretora jurídica do Instituto Lagarta Vira Pupa, Vanessa Ziotti, destaca a mobilização de entidades da sociedade civil para reverter decisão do STJ com o projeto aprovado em plenário.
— Para chegarmos a esta vitória, foi um processo muito amplo de mobilização. Estamos corrigindo um erro histórico do STJ, que acarretou em cortes de insumos importantes no tratamento de crianças, adolescentes, adultos. O mais importante é que 50 milhões de brasileiro estão sendo impactados neste momento — disse.
Conforme a proposta, os procedimentos fora da lista da ANS poderão ser adotados desde que o tratamento prescrito pelo médico seja comprovadamente eficaz, baseado em evidências científicas, ou recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
