Na quarta-feira (8), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu como taxativo o chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O assunto foi tema do quadro Mais Vozes, do programa Gaúcha Atualidade, da rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (9).
Na prática, a decisão significa que as operadoras de planos de saúde não serão obrigadas a cobrir os procedimentos que não façam parte da lista da ANS se existir, para a cura do paciente, outro tratamento eficaz já incorporado ao rol.
Para ampliar o debate sobre o tema, o Mais Vozes ouviu a diretora-executiva da Federação da Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, o analista do programa de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Matheus Falcão e a representante da Organização Mães Atípicas Andressa Preuss.
A diretora-executiva da Federação da Saúde Suplementar, Vera Valente, defende que o rol "é, sempre foi e sempre terá que ser" taxativo. Para ela, o rol não taxativo inviabiliza a existência de planos de saúde, uma vez que, de acordo com ela, as operadoras precisam prever uma perspectiva do quanto terão que pagar e para quantas pessoas.
Já Matheus Falcão, analista do programa de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), argumenta que a decisão prejudica os consumidores do plano de saúde e o sistema público e beneficia as operadoras, exemplificando que os pacientes, mesmo que paguem os planos, buscarão o sistema público quando os pacientes precisarem de um procedimento de maior custo.
Por sua vez, Andressa Preuss, que falou ao Gaúcha Atualidade representando a Organização Mães Atípicas, afirma que, hoje em dia, os planos de saúde oferecem profissionais que não são especialistas em determinadas doenças ou condições, e que a decisão dificulta o direito de buscar judicialmente terapias especializadas o que, segundo ela, já não era simples.
