Mudanças na remuneração de trabalhadores da saúde estão em pauta no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (4). Previsto na pauta da Câmara dos Deputados desde terça-feira (3), o projeto de lei (PL) que estabelece piso salarial nacional para profissionais da área de enfermagem deve ser votado nesta quarta, conforme o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A sessão começou às 13h55min.
O PL prevê, em serviços públicos e privados, remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para enfermeiros e proporcionalidade para as demais funções: 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A correção, de acordo com a proposta, será anual, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A definição do piso é uma demanda antiga da categoria e ganhou visibilidade com a atuação desses trabalhadores ao longo da pandemia. O impacto financeiro da medida provoca discussões — representantes da categoria contestam as altas cifras projetadas pelo governo federal. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 244 milhões por ano o custo para prefeituras do Rio Grande do Sul.
— Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Eu me comprometi a votar, e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor — afirmou Lira na terça.
O PL 2564/20 já foi aprovado no Senado no ano passado. Se passar pela Câmara sem alterações, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. No caso de mudanças, o PL precisará receber nova análise dos senadores. A relatora é a deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC).
Dezenas de enfermeiros e outros profissionais beneficiados pelo projeto estão em Brasília para pressionar os deputados pela aprovação – eles devem ocupar as galerias do plenário da Câmara para acompanhar a votação, que pode começar a partir das 17h.
Agentes comunitários
Quem também está mobilizado na capital federal são os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Representantes da categoria acompanharam a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que, na manhã desta quarta, aprovou o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa um piso salarial de dois salários mínimos para os agentes (R$ 2.424). Pela matéria, eles ainda terão direito à insalubridade e aposentadoria especial, por conta dos riscos da profissão.
Com relatoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), a PEC, já aprovada na Câmara, agora vai para votação no plenário do Senado. Senadores assinaram um documento solicitando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclua a proposta na pauta da sessão desta quarta, marcada para começar às 16h.
Caso seja aprovada no Senado sem modificações, a PEC dos agentes de saúde e de combate a endemias vai para promulgação em sessão a ser marcada pelo Congresso Nacional – propostas que modificam a Constituição Federal não precisam de sanção presidencial, apenas de aprovação na Câmara e no Senado.
Auxílio Brasil
Além da remuneração dos agentes de saúde, o Senado também irá discutir nesta quarta a Medida Provisória (MP) que fixa um valor mínimo de R$ 400 para famílias que recebem o Auxílio Brasil, programa social que substituiu, no ano passado, o Bolsa Família.
O texto enviado pelo governo ao Congresso previa o benefício mais alto apenas de dezembro de 2021 a dezembro de 2022 - o dinheiro para bancar o aumento veio da aprovação da PEC dos Precatórios, no final do ano passado, que abriu espaço no caixa do governo. Na Câmara, porém, deputados aprovaram na semana passada um substitutivo que institui o chamado benefício extraordinário - é um valor a ser pago para chegar à parcela mensal de R$ 400 de forma permanente.
A ideia dos deputados e que, agora, será discutida pelos senadores, é de que o teto do Auxílio Brasil seja de R$ 400 por tempo indeterminado, ou seja, para além de 2022. A iniciativa pode gerar um custo de R$ 41 bilhões a mais aos cofres da União a partir de 2023.
O prazo regimental para análise da MP do Auxílio Brasil é o dia 16 de maio. Medidas Provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU), mas precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade e, de fato, virarem uma legislação.
