Foi anunciado na última segunda-feira (20) o Plano de Demissão Voluntária (PDV) do Grupo Hospital Conceição (GHC). Um público-alvo de 1,2 mil funcionários será contemplado pelo plano, que engloba servidores com idade entre 60 e 74 anos que são contratados há mais de 10 anos. O GHC conta atualmente com 9,2 mil servidores.
Porém, um grupo de 110 servidores não foi contemplado pelo plano proposto. São pessoas com mais de 10 anos de contratação, mas que já completaram 75 anos de idade. Dos 110, 40 são médicos. Desde a Reforma da Previdência, a idade limite de permanência no Serviço Público é de 75 anos para todos os servidores. Os funcionários do GHC, porém, são contratados em regime celetista, mesmo que o grupo seja administrado pelo Governo Federal. Eles podem ser desligados sem receber qualquer tipo de indenização após os 75 anos de idade. A questão está sendo discutida na Justiça.
O impasse provocou a organização de uma assembleia entre os médicos que não foram incluídos no público-alvo. Na assembleia, ocorrida nesta quarta-feira (22), nada foi decidido. Duas liminares ainda não foram derrubadas pela direção do GHC e impedem o desligamento compulsório dos funcionários.
— Estamos sem saber o que fazer. Todas as medidas da direção visam desligar os funcionários com mais de 75 anos. A maioria quer continuar trabalhando, prestando seus serviços, ganhando seus salários — diz Arduino Lopes Zamo, nefrologista que atua há 52 anos no GHC.
O presidente da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (Aserghc), Arlindo Ritter, acredita que a decisão judicial vai demorar a se concretizar por conta da complexidade do tema. Ritter também comenta que não serão feitas assembleias por parte da associação, que irá apostar na judicialização da matéria. Ritter também critica as datas-limite para manifestação de interesse pela adesão ao PDV.
— Enviei um questionamento à direção quanto à data para a adesão ao PDV, que será entre os dias 3 e 14 de janeiro, com curto prazo para reflexão dos servidores, em um período próximo às férias e festas de fim de ano — comenta Ritter.
Grupo aguarda decisão do Judiciário
Cláudio Oliveira, diretor-presidente do GHC, discorda das críticas. Para ele, as datas não representam o limite para a decisão final dos servidores e a gestão de recursos humanos está à disposição de todos os trabalhadores até o início das rescisões, que começam em fevereiro de 2022.
Sobre a adesão dos servidores com mais de 75 anos de idade, o diretor-presidente afirma ser impossível a inclusão no PDV. Oliveira afirma que o GHC já foi cobrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o não desligamento dos funcionários com mais de 75 anos de idade.
— Eles não podem participar, é uma questão legal. Com a Reforma da Previdência, todos (os servidores) com mais de 75 anos não podem continuar trabalhando. Em janeiro, fizemos a comunicação para esses empregados e todas as associações e sindicatos entraram com liminares. Aguardamos a decisão final do Judiciário — comenta Oliveira.
O GHC também não descarta adiar as datas-limite para manifestação de interesse ao PDV caso a adesão, projetada entre 50 e 60%, esteja abaixo do esperado. O objetivo da direção é reduzir em até R$ 70 milhões a folha de pagamento mensal do grupo. Já o total das indenizações aos trabalhadores deve ser de cerca de R$ 250 milhões.
— Também não está fechado que seja o único PDV. Já conversamos com o Ministério da Economia e, se a adesão for baixa, podemos diminuir a idade, iniciando em 55 anos, por exemplo — complementa o diretor-presidente.
