Em manifestação entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), o governo federal não estima uma data para começo da vacinação no país e volta a condicionar o cronograma ao aval para registro ou aval emergencial que deve ser dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O governo afirma que as doses devem chegar aos Estados e ao Distrito Federal em até cinco dias após a permissão da Anvisa e a entrega do produto no complexo de armazenamento do Ministério da Saúde. A estimativa é de vacinar os quatro grupos prioritários em quatro meses.
"Registrada uma vacina ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim seja o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão de distribuição para Estados e Distrito Federal é de até cinco dias", informou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A manifestação foi uma resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que cobrou de Pazuello o cronograma de imunização contra a covid-19.
O documento entregue ao STF afirma que cabe aos Estados e ao DF a distribuição dos imunizantes aos municípios. "Assim, o prazo para o término de vacinação do primeiro grupo é de aproximadamente trinta dias. Portanto, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de trinta dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários", apontou a Advocacia-Geral da União (AGU).
Na sexta-feira passada (11), a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes usaria em cada grupo.
Detalhes do plano
No plano, a pasta apresenta como "garantidas" 300 milhões de doses de vacinas - 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a AstraZeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.
No trecho em que lista as vacinas "já garantidas", o governo não cita a CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro. Mas o plano afirma que haverá "crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança". Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas.
O plano não tem datas, mas contempla na primeira fase idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões. Não há previsão sobre o resto da população.
Segundo a pasta, o plano será apresentado na quinta-feira (17) e poderá "sofrer modificações" durante a sua implementação.
