Os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impugnação à ação em que o PSOL pede a adoção de uma fila única de leitos de UTI, administrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento de pacientes da covid-19.
O avanço da pandemia do coronavírus no Brasil intensificou a pressão sobre o sistema público de saúde, chegando à lotação máxima em alguns Estados. Já em hospitais privados, muitas vezes sobram leitos.
A discussão sobre a fila única, que já existe no caso de transplantes, surgiu nesse contexto.
Os Estados pedem ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que relata a ação do PSOL, que rejeite os argumentos do partido. Ele já havia negado o pedido da legenda, que recorreu.
Os procuradores gerais, que assinam o documento enviado ao STF, dizem que "cada Estado verificar a melhor saída para o combate da crise de saúde, considerada a realidade local", diz o pedido dos estados. Eles afirmam ainda que, "caso a solução passe pelas requisições administrativas", não é necessária uma nova regra pois já há "expressa previsão legal" para isso.
"Enfim, é notório o quadro de ação efetiva dos Estados no combate da pandemia, não havendo se falar em omissão. Não pode o PSOL pretender que a única solução possível para a resolução dessa grave crise da saúde pública se limite à requisição administrativa compulsória, geral e abrangente de leitos de UTI. Mais uma vez, há que se respeitar a autonomia política dos Estados e sua habilidade para tomada das ações que melhor reflitam cada realidade respectiva", diz o texto.
Os Estados afirmam ainda que a ação do PSOL "é realmente inviável do ponto de vista processual ou material, por não haver omissão inconstitucional e, muito menos, por sugerir uma solução genérica que não necessariamente se aplica indistintamente à União, Estados e Municípios brasileiros".
"Novamente, veja-se os dados oficiais para se ter conta da disparidade das realidades vivenciadas por cada Estado: enquanto Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro possuem situação crítica de ocupação de leitos de UTI (taxa acima de 90%), há Estados como Mato Grosso do Sul, Tocantins e Santa Catarina em patamar abaixo dos 20% de ocupação. Outra grande quantidade de Estados, como Paraná, Sergipe e Alagoas ainda têm mais da metade da capacidade de leitos disponíveis", seguem os procuradores.
