O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) irá aconselhar promotores do Ministério Público estadual (MP-RS) em ações judiciais envolvendo questões de saúde. Um acordo de cooperação foi assinado na tarde desta quarta-feira (4). O objetivo da parceria é embasar os pareceres da Promotoria e combater o exercício ilegal da Medicina.
Hoje, se uma pessoa entra na Justiça pedindo um medicamento, uma cirurgia ou um leito, promotores emitem parecer contra ou a favor apenas com base no laudo médico que o próprio autor da ação anexou ao processo.
A ideia é que, com o acordo, promotores consultem médicos das 48 câmaras técnicas (grupos de trabalho referentes às especialidades médicas) do Cremers. Sem analisar o processo em específico nas mãos da Promotoria, o médico irá explicar como é o protocolo médico naquele tipo de caso.
Os promotores saberão se uma pessoa com determinado sintoma de uma doença deve ser internada urgentemente ou não, se uma pessoa deve receber um medicamento não previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo plano privado quando está em uma condição específica, se a prótese solicitada pelo autor da ação é a mais indicada ou se outra pode ser usada, dentre outros exemplos.
— Em nossas investigações criminais ou civis na área de saúde pública, seguidamente precisamos de orientação técnica. Nós somos juristas, não médicos. E para entender se é correto (o pedido), é bom ter o apoio. Vamos evitar a judicialização e entender os temas de saúde na área jurídica — comenta Marcelo Lemos Dornelles, subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público gaúcho.
A judicialização da saúde é quando uma pessoa entra na Justiça para exigir remédio ou atendimento médico porque não o recebeu pelo plano privado ou pelo SUS. A prática é vista como pedra no sapato por gestores públicos, uma vez que gera gastos não esperados ao orçamento. Via de regra, a Justiça atende aos pedidos para assegurar o direito à vida do autor da ação.
Outra consequência do acordo é investigar mais pessoas suspeitas de praticar o exercício ilegal da Medicina. Frequentemente, hospitais tratam pacientes que tiveram complicações de saúde após procedimentos feitos em profissionais que exerceram alguma atividade exclusiva de médicos.
— Muitas vezes o médico da emergência sabe quem causou a complicação, porque o paciente relata, mas isso não chega às autoridades. Vamos evitar isso, porque relataremos ao MP e ele poderá processar em casos que avaliar que a pessoa exerceu a Medicina ilegalmente — explica Eduardo Trindade, médico presidente do Cremers.
