O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na terça-feira (12), uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a substância fosfoetanolamina sintética seja reconhecida como suplemento alimentar. O órgão também solicitou que a produção e a comercialização da substância, conhecida como "pílula do câncer", sejam liberadas em todo o território nacional.
No pedido, o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, solicitou que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União sejam impedidas de criar obstáculos ou de aplicar qualquer sanção para distribuição da substância.
Pela ação ter sido ajuizada em Uberlândia (MG), o procurador também solicitou que a União, a Anvisa, o Estado de Minas Gerais e o município adotem as medidas administrativas necessárias para que, no prazo de 90 dias, a substância seja disponibilizada no Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os pacientes que tenham indicação de recebê-la.
Em nota, a Anvisa informou que "não está proibindo empresas de produzir e comercializar produtos à base de fosfoetanolamina, apenas exige das empresas interessadas que cumpram os trâmites legais para regularização da substância como alimento".
Ainda de acordo com a agência, a área responsável "já prevê a possibilidade de enquadramento desta substância em duas categorias de alimentos. Basta que as empresas interessadas realizem os procedimentos legais para regularização do produto".