A prefeitura liberou, nesta sexta-feira (9), o formulário para que os moradores afetados pela enchente em Porto Alegre solicitem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de maio a dezembro. Os pedidos podem ser feitos até 31 de outubro.
Os imóveis diretamente atingidos terão perdão total das parcelas do IPTU e também da Taxa de Coleta de Lixo. Já os indiretamente atingidos — como apartamentos em andares superiores não alagados — terão redução de 20% nos valores devidos, também de maio a dezembro.
Quem pagou o imposto à vista ou já pagou as parcelas de maio a agosto terá o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.
Conforme a prefeitura, o formulário exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site, junto do CPF ou CNPJ do solicitante, além de e-mail e telefone.
No site, também é possível consultar se a propriedade está na área considerada atingida direta ou indiretamente pela enchente.
ISSTP
Além do IPTU, profissionais liberais e autônomos que desejam a remissão e/ou crédito referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSTP) também podem fazer a solicitação até 31 de outubro neste link. Deve ser inserido o número da inscrição municipal e os demais dados pessoais e de contato.
