A prefeitura de Porto Alegre diz que começou, nesta semana, o cadastramento das famílias atingidas pela enchente que poderão ser beneficiadas com moradias pelo governo federal.
Conforme a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, foram inseridos, na segunda-feira (22), planos de trabalho com laudos de 43 famílias no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, da Defesa Civil nacional. A ação é considerada a primeira etapa do processo de cadastro.
Outros 124 laudos serão enviados até o final desta semana ao governo federal. Os registros consideram vistorias feitas nos bairros Sarandi, Humaitá, Vila Farrapos e Loteamento Pampa.
Depois, a Defesa Civil deve encaminhar os documentos para a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, responsável pela aquisição dos imóveis. Na quarta (24), a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul afirmou que a falta de indicação dos beneficiários pelas prefeituras impedia a entrega das moradias.
— Dentro de cada plano de trabalho a gente vai inserir os laudos das vistorias que foram realizadas em campo. Foram realizadas 3,4 mil vistorias em Porto Alegre. Então, cada plano de trabalho vai ter um conjunto de vistorias. A gente vai inserindo conforme a gente vai fazendo a checagem dos nomes. Então, a gente insere os planos de trabalho e depois, na sequência, vai colocando os demais dados. A Defesa Civil Nacional valida o plano e eles mesmos mandam depois a lista direto para a Secretaria Nacional de Habitação — explica a secretária de Habitação da Capital, Simone Somensi.
Mais 807 famílias foram mapeadas, das vilas Areia e Tio Zeca. Entretanto, como elas fazem parte do reassentamento em razão das obras da nova ponte do Guaíba, os documentos serão enviados, primeiro, para validação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pelos trabalhos, antes de serem cadastradas.
Um prazo final para a conclusão dos cadastramentos não é estipulado pela prefeitura. O programa de compra das moradias pelo governo federal tem previsão de duração de 18 meses. A prefeitura alega que está trabalhando para enviar as informações.
— No primeiro momento, nós precisávamos do regulamento. Isso ainda não terminou de ser expedido pelo governo federal. Toda semana sai uma nova normativa com orientações de como a gente tem que encaminhar as coisas. A primeira normativa saiu há um mês. Depois, saiu outra há 15 dias, outra uma semana atrás, depois mais uma ontem, e assim por diante. Então, conforme vão vindo as normativas, a gente vai acertando e vai organizando aqui o trabalho para poder cumprir essas normativas — ressalta a secretária Simone.
Conforme o governo federal, cinco mil residências foram oferecidas à Caixa Econômica Federal. Duas mil dessas estão prontas para serem adquiridas, a maioria na Região Metropolitana. Em Porto Alegre, a estimativa é que mais famílias precisem de moradias.
— Eu tenho 29 mil nomes no meu cadastro. Eu tenho que constatar se elas precisam ou não de uma casa, de uma moradia. Há uma responsabilidade nisso. Então, é um trabalho criterioso que tem que ser feito — explica.
Até quarta-feira, segundo o ministro Paulo Pimenta, apenas seis municípios enviaram as informações, somando 500 famílias.
Critérios para entrega dos imóveis
As residências serão compradas pelo governo federal e entregues a famílias atingidas pela enchente que estejam dentro das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida. Integrantes da faixa 3 do programa também podem ser contemplados, com a diferença de que, neste caso, o governo pagará a entrada e as famílias terão que assumir os demais pagamentos.
O ministro Paulo Pimenta explica que, com base ainda em outros critérios, as famílias cadastradas são organizadas em uma lista, em ordem prioritária para o benefício:
— As informações serão levadas para o DataPrev, que fará a lista e a hierarquia, que vai considerar o número de integrantes da família, o número de crianças, pessoas com deficiência, idosos. Na medida em que o município nos encaminha um cadastro, esse cadastro é encaminhado para o DataPrev, que já nos devolve com a ordem hierárquica de prioridade.
