A rede nacional de pet shop Cobasi e o Ministério Público firmaram na quarta-feira (26) acordo de transação penal, onde a empresa se compromete a doar 500 casinhas, potes, coleiras e fornecer ração premium para 500 animais por um ano para um abrigo de animais da prefeitura de Porto Alegre. A ação ocorre após a Polícia Civil denunciar sete funcionários da empresa pela morte de cerca de 170 animais ocorridas dentro de duas lojas da rede.
Com o acordo, as pessoas não devem mais ser indiciadas e condenadas criminalmente. Entre os animais deixados nos estabelecimentos da Cobasi, estão roedores, peixes e pássaros. As duas lojas foram completamente alagadas pela enchente durante o mês de maio e os funcionários deixaram os pets nos locais, devido à rápida elevação da água.
A transação penal é uma espécie de acordo que livra os indiciados de antecedentes criminais e denúncia. A modalidade se aplica para crimes com penas de até dois anos. O acordo penal é possível na legislação se as pessoas são primárias, não possuem antecedentes ou reparam o dano causado.
— A transação não exigia denúncia das pessoas físicas. É um instituto processual penal, cabível para crimes com penas de até dois anos, desde que haja a prévia composição civil do dano, e o acordo contemplou todos que entendi correto o indiciamento — apontou a promotora de Justiça, Annelise Steigleder, responsável por conduzir o acordo junto à empresa.
Além da ação criminal, também corre na justiça uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul contra a Cobasi. O órgão público pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos ambientais, à saúde pública e psicológicos.
Uma audiência foi realizada na quarta-feira (26) e a empresa não apresentou proposta de acordo, mencionando o fato de que já havia se comprometido junto ao MP, alegando que vai fazer a doação das casas, potes, coleiras e ração premium para os cães.
Segundo a Defensoria Pública, se não houver um acordo, a ação seguirá seu curso na Justiça. Não há, até o momento, previsão de novas audiências entre as partes. A reportagem de Zero Hora tenta contato com a Cobasi e o seu defensor, que não se manifestaram.
