Após o incêndio que assolou a pousada Garoa, na Avenida Farrapos, em Porto Alegre, na última sexta-feira (26), deixando 10 pessoas mortas, uma série de medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança e habitabilidade das unidades da rede. A prefeitura da Capital realiza, a partir desta segunda-feira (29), uma vistoria em 21 unidades da rede Garoa, com o objetivo de avaliar as condições estruturais e de segurança dos prédios.
Secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Leo Voigt falou, nesta manhã, ao programa Gaúcha Atualidade e admitiu a dificuldade de cumprimento e efetividade do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) na Capital:
— Se nós vamos exigir PPCI para que se ingresse em qualquer prédio, mais de 60% dos prédios de Porto Alegre terão que ser interditados.
A pousada incendiada teve um PPCI aprovado em 2019 para operar como escritório, mas não havia nenhuma liberação para operação de hospedaria. Apesar da irregularidade quanto ao PPCI, o estabelecimento tinha registro na prefeitura de Porto Alegre para funcionar como alojamento. A rede Garoa afirma possuir “toda a documentação que a legislação exige”.
Lembrando do caso da Boate Kiss, Voigt falou sobre a necessidade de um "salto civilizatório" na regulamentação e segurança dos espaços públicos e privados.
— Os prédios antigos foram edificados no tempo em que não se discutia acessibilidade, proteção e assistência. E se quisermos usar os critérios além de PPCI, que é o único que nós estamos discutindo, mas temos que também discutir acessibilidade, teremos uma massa de prédios interditados em larga escala, inclusive órgãos oficiais, órgãos públicos, empresariais, sindicais, que não estão aptos, que são prédios antigos, velhos, sem acessibilidade — afirmou.
Ao abordar o processo de vistoria, Voigt ressaltou a complexidade da avaliação, que envolve critérios assistenciais e de vigilância sanitária. De acordo com o secretário, um formulário comum está sendo elaborado para guiar a avaliação das unidades e garantir a habitabilidade e segurança dos locais.
A pousada Garoa tem 24 endereços diferentes em Porto Alegre, sendo que um foi inutilizado pelo incêndio e outros dois estão fechados, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros.
O secretário afirmou que, dentro dos limites de sua responsabilidade, o serviço de assistência social estava sendo prestado de acordo com o contrato estabelecido na pousada incendiada:
— O serviço era entregue e ninguém estava sendo colocado em circunstâncias de risco e ameaça, ainda que ajustes precisem ser feitos.
Voigt ressaltou que o processo de vistoria está sendo conduzido de forma sigilosa:
— (Para) não haver maquiação, e também porque é um trabalho técnico, profissional.
