A Pousada Garoa, que teve um dos seus imóveis em Porto Alegre incendiado nesta sexta-feira (26), tinha autorização da prefeitura para funcionar como hospedagem. Consulta realizada no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Smdet) mostra que a empresa tinha a documentação necessária para atuar como alojamento.
Apesar de ter a certidão que dispensava o alvará de funcionamento, o imóvel da Avenida Farrapos não possuía Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI) para funcionamento de pousada. O incêndio causou a morte de pelo menos 10 pessoas; 15 ficaram feridas.
A Emissão da Autodeclaração de Dispensa de Alvará, que considera a pousada como de "baixo risco", dispensa a obtenção da autorização de funcionamento. Uma lei municipal de 2020 flexibilizou a documentação exigida. Para se enquadrar nesta especificação, o endereço precisa ter no máximo 200m² e até três pavimentos, com lotação de até cem pessoas.
Quando o empreendedor consegue comprovar que atende aos requisitos indispensáveis para enquadramento nas atividades consideradas de baixo risco ele recebe, de forma automática, a confirmação da dispensa de alvará. Isso permite que a empresa não necessite de vistoria para o início de suas atividades e de autorização prévia do poder público.
Porém, a certidão não exime o empreendedor de observar as demais obrigações estabelecidas pela legislação e não isenta o estabelecimento de posterior fiscalização dos órgãos de controle federal, estadual ou municipal. O proprietário precisa respeitar as normas de prevenção e segurança contra incêndio.
A certidão é válida para os quatro endereços da empresa. Além do imóvel na Avenida Farrapos, a pousada tem duas unidades no bairro São João, uma no bairro Floresta e uma no Centro Histórico.
Em 2021, inclusive, quando a pousada participou de contratação de vagas de hospedagem com a prefeitura, a consulta foi realizada. A comprovação foi feita pela comissão de licitação da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).
A empresa oferece vagas de hospedagem para atender a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O público-alvo é a população mais vulnerável, que sofre risco social como desemprego e dificuldades de acesso a demais políticas públicas.
