Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na manhã desta sexta-feira (26), o comandante do Batalhão Especial de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Joel Dittberner, afirmou que o prédio onde funcionava uma pousada, na Avenida Farrapos, e que que pegou fogo nesta madrugada, na vitimando ao menos 10 pessoas e deixando 15 feridos, teve um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) aprovado em 2019 para que operasse como escritório. Ainda assim, os donos do estabelecimento nunca acionaram a corporação para que fosse feita uma vistoria no local, o que permitiria a emissão do alvará.
— Na época, os responsáveis pelo local encaminharam o PPCI para o Corpo de Bombeiros, ele foi avaliado e aprovado naquela época, mas com o uso específico de escritório. E nesse momento, durante o atendimento da ocorrência, se tratava de uma pousada. As características são diferentes, e, com isso, a gente pode dizer que o local realmente não tinha PPCI, porque o PPCI da época não teria nenhuma validade para esse tipo de empreendimento — afirmou o tenente-coronel.
Ainda conforme Dittberner, nunca houve denúncias a respeito da falta de PPCI do local, e a empresa chegou a ser notificada em 2022 por irregularidades em outra unidade da rede. O proprietário do local garantiu que as adequações exigidas na época foram cumpridas.
Mais cedo, o comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Lúcio Junes da Silva, responsável por atender a ocorrência, já havia afirmado que a unidade da pousada Garoa da Avenida Farrapos operava de forma irregular, sem PPCI nem alvará.
— A edificação era ocupada como uma pousada irregular. Não possuía plano de prevenção do Corpo de Bombeiros nem alvará de prevenção — declarou. — Como os quartos são muito próximos, o fogo acabou se alastrando rapidamente e impedindo que muitas pessoas conseguissem sair — acrescentou.
A Pousada Garoa, contudo, tinha autorização da prefeitura para funcionar como hospedagem. Consulta realizada no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Smdet) mostra que a empresa tinha a documentação necessária para atuar como alojamento. A Emissão da Autodeclaração de Dispensa de Alvará, que considera a pousada como de "baixo risco", dispensa a obtenção da autorização de funcionamento. Uma lei municipal de 2020 flexibilizou a documentação exigida.
O gestor da pousada, André Luís Kologeski da Silva, afirmou que a empresa possui “todas as documentações que a legislação exige”, e que irá apresentá-las às autoridades ao longo do dia. Conforme Silva, a rede existe desde 2010 e possui 35 unidades em Porto Alegre.
A investigação sobre o incêndio deve envolver órgãos de diferentes esferas para apurar causas e responsabilidades pela tragédia no local que abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de convênio com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), órgão da prefeitura de Porto Alegre, contratado por meio de licitação. O prefeito Sebastião Melo disse acreditar que a documentação necessária tenha sido apresentada no momento do certame, mas que isso também será investigado:
— Na licitação, me parece que apresentaram documentos. Não me cabe, nesse momento, fazer qualquer tipo de observação. Quero ver se tinha, se as vagas eram para esse local. Os Bombeiros são a fonte para isso. Cabe a eles fiscalizar o PPCI — pontuou, ainda sem muitos detalhes da parceria. — Entre e o papel e a realidade, há uma diferença. O gestor faz o que a lei permite. A lei da licitação mudou. Tem um checklist. Quem não apresenta é desclassificado. Com certeza, no momento, ela apresentou. Agora, cabe apuração, com responsabilidade de prefeitura, mas também dos Bombeiros, a quem cabe emitir e fiscalizar o PPCI — acrescentou.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Leo Voight garantiu que, para a pasta, a pousada Garoa operava de forma "totalmente regular" e teria entregue o PPCI em agosto.
— Ela cumpriu plenamente todas as exigências legais para concorrer na licitação pública. A cidade tem 320 vagas de hospedagem para população de rua, e a pousada Garoa preencheu plenamente todas as exigências técnicas legais. E ela tem despachado para o Corpo de Bombeiros, no mês de agosto, o plano de PPCI. Então, para nós, ela funciona totalmente de forma regular, segundo parecer da assistência social — disse o secretário.
O gestor da pousada, André Luís Kologeski da Silva, afirmou que a empresa possui “todas as documentações que a legislação exige”, e que irá apresentá-las às autoridades ao longo do dia. Conforme Silva, a rede existe desde 2010 e possui 35 unidades em Porto Alegre.
Causas e responsabilidades serão investigadas
A Polícia Civil vai apurar em investigação se o fogo foi provocado intencionalmente ou se foi acidental. Diretor da Delegacia Regional de Porto Alegre, Cléber Santos de Lima diz que vai trabalhar "para apurar a infração penal e a autoria" do caso, e que não descarta nenhuma possibilidade.
— Estamos apurando todas as circunstâncias. A investigação será complexa. Estamos ouvindo pessoas na 17ª Delegacia de Polícia. A grosso modo, as testemunhas nos disseram que foi em um quarto. Nós temos que verificar se isso se confirma. Nenhuma hipótese pode ser descartada. Tudo nós temos de colher, ver o que realmente se comprova. Nesse momento não posso falar de hipóteses — afirmou.
O delegado também detalhou que serão apuradas as responsabilizações:
— Todos aqueles que de alguma forma concorreram, serão responsabilizadas como manda a lei. Vamos apurar todas as circunstâncias desse fato, se o prédio poderia ser habitado ou não. Vamos analisar se houve falha de fiscalização. Se poderia (haver) um contrato da prefeitura com uma empresa que não tem PPCI. Isso tudo vai ser apurado no curso do inquérito.
Ainda nesta manhã, o diretor da Defesa Civil de Porto Alegre, coronel Evaldo de Oliveira, afirmou que o órgão trabalha com a hipótese de que o incêndio tenha sido criminoso.
— Nós estamos trabalhando por informações preliminares aqui do local, com a hipótese do incêndio ter sido criminoso, porque existe uma notícia, que vai ser apurada e avaliada melhor pela Polícia Civil, de que uma pessoa teria entrado no estabelecimento na madrugada — afirmou o Coronel.
Segundo Evaldo, essa pessoa que teria entrado na pousada não faria parte da lista de hóspedes cadastrados ou estaria no contexto das pessoas que viviam ali.
