O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) lançou, na tarde desta quinta-feira (29), o projeto Justiça Itinerante. A iniciativa tem como objetivo levar atendimento jurídico até áreas de vulnerabilidade social de Porto Alegre.
O lançamento ocorreu no bairro Belém Novo, na esquina da Avenida Beira Rio com a Avenida Desembargador Melo Guimarães, em frente à Subprefeitura Extremo Sul da Capital. No local, um ônibus, comprado pelo Judiciário, foi alocado para prestar atendimentos variados em pedidos como: divórcio, pensão alimentícia, processos de guarda, pequenas causas, segunda via de certidão de nascimento, direito do consumidor, entre outros.
Segundo a desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, gestora do projeto, a inciativa faz parte do programa Judiciário Solidário e representa, também, a realização de um sonho pessoal.
— Essa é a justiça mais importante que a gente faz. As pessoas são necessitadas, muitas vezes não têm dinheiro para uma passagem de ônibus, não sabem onde procurar o atendimento. É uma justiça muito bonita, em que as pessoas chegam e falam com o juiz, entram no ônibus e resolvem suas questões. O Judiciário é feito para as pessoas — ressalta.
Segundo a coordenadora, o presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, que também participou do lançamento nesta quinta-feira, pretende adquirir mais dois ou três ônibus ainda em 2024. No momento, os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira no mesmo ponto do Belém Novo, das 8h às 15h. Nos próximos meses, os atendimentos devem ser expandidos para mais quatro bairros, que foram mapeados com apoio da equipe de assistência social da prefeitura.
A desembargadora explica que dentro do ônibus tem sala de audiência, local para atendimento reservado, além de mesas para os servidores atenderem separadamente. A cada dia, um magistrado prestará atendimento ao público. O projeto também tem apoio da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público, que disponibilizarão promotores e defensores para atender a comunidade.
Agilidade nos processos
No primeiro dia de atendimentos, um caso chamou a atenção da magistrada. Uma avó procurou o ônibus para fazer a certidão de nascimento do neto de três anos. A mãe da criança tinha paradeiro desconhecido e o pai havia saído recentemente do sistema prisional. A senhora foi informada de que era preciso a presença do pai ou da mãe para o registro.
A avó buscou o filho em casa e voltou com ele até o ônibus. Durante o atendimento, descobriram que o homem também não tinha certidão de nascimento. Em buscas no sistema, a equipe do Judiciário conseguiu recuperar o documento.
O reconhecimento da paternidade foi feito em audiência dentro do ônibus e a avó recebeu a guarda. Os documentos ficaram prontos no ato.
Veja os serviços disponíveis no ônibus
- Atendimento relacionado às questões de Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade, entre outros);
- Ingresso de demandas junto ao Juizado Especial Cível ("pequenas causas");
- Atendimento pela Defensoria Pública;
- Atendimento pelo Registro Civil (emissão de segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento).
- Atendimento relacionado às questões de Direito Civil (usucapião, contratos bancários, consumidor, inscrição em SPC/Serasa, entre outros).
