Após a conclusão das eleições nas oito Regiões de Planejamento de Porto Alegre, ocorre nesta quinta-feira (29) o pleito para definir as nove entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) da Capital. A votação será realizada no terceiro andar da Câmara Municipal, na Sala das Comissões, a partir das 14h.
As entidades estão divididas em três fóruns, de acordo com a finalidade. Nesta etapa, a eleição não é aberta à população, e votarão apenas os representantes legais das 75 entidades candidatas. Serão escolhidos:
- Cinco representantes de entidades de classe e relacionadas ao planejamento urbano;
- Dois conselheiros de entidades empresariais, preferencialmente da área da construção civil;
- Dois representantes de entidades ambientais e instituições científicas.
Cada eleito terá dois suplentes. A prefeitura alerta que as entidades que não conseguirem comparecer ou optarem por ser representadas devem enviar representante mediante apresentação de procuração com assinatura registrada em cartório ou assinatura digital via aplicativo gov.br. A lista com as 75 entidades inscritas foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre no dia 22 de fevereiro.
O CMDUA — também conhecido como Conselho do Plano Diretor — tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano que impactam no Plano Diretor da Capital. O colegiado é formado por 28 assentos, divididos em três grupos:
- Nove representantes das entidades não governamentais – que serão eleitos nesta quinta-feira;
- Nove representantes da população, sendo oito eleitos pelo voto direto nas Regiões de Planejamento da cidade, mais um representante do Orçamento Participativo;
- Sete indicados de secretarias municipais, um do governo estadual e um do governo federal.
Um elo entre governo e comunidade
O Plano Diretor é a lei mais importante para o planejamento urbano da cidade. É nele que são definidos os aspectos estruturais para novos empreendimentos como altura e afastamento de prédios, além da largura de ruas e avenidas, regras para manutenção de praças e parques, ou mesmo a composição social e demográfica de bairros.
O conselho é o espaço onde as demandas e propostas urbanísticas são discutidas em reuniões ordinárias realizadas às terças-feiras. Além disso, o órgão também tem protagonismo nas discussões do Plano Diretor. O CMDUA é presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm. Ele descreve o colegiado como "um elo entre o governo e a comunidade".
— O conselho é o órgão máximo da participação popular nas decisões para o futuro da cidade, que funciona como elo entre a sociedade, que é representada pelas Regiões de Planejamento e entidades externas à gestão, com os órgãos internos e secretarias — pontua.
O secretário comemora o recorde de participação nas eleições das oito Regiões de Planejamento para o biênio 2024/2025.
— Esse recorde histórico mostra o interesse da sociedade. O Plano Diretor é uma norma técnica, o que faz com que seja um desafio engajar as pessoas. Esses números mostram que a população está interessada em saber sobre o futuro da cidade — sublinha Bremm.
Após a votação das entidades, nesta quinta-feira, o próximo passo será a definição das nove cadeiras que serão ocupadas pelos órgãos de governo no conselho. O secretário diz que a expectativa é que até o fim de março a composição do conselho esteja definida.
Definições por região
As eleições nas oito Regiões de Planejamento se encerraram na terça-feira (27) com recorde de participação. De acordo com a prefeitura, 9.010 eleitores votaram do pleito, quase quatro vezes mais que na eleição passada, há seis anos, em 2018, quando compareceram 2.437 votantes.
Em 10 de janeiro, a região 1, do Centro, reelegeu o advogado Felisberto Seabra Luisi, vinculado a movimentos de esquerda. Na zona 2, que engloba Humaitá, Navegantes e Ilhas, Vanessa Gomes, vinculada ao PDT, contou com apoio de vereadores da base da atual administração municipal. A região 3 (Norte e eixo Baltazar) optou por Jackson de Castro, filiado ao PP e gerente executivo do Centro Empresarial Porto Seco.
Após ser adiada por conta da tempestade que atingiu a Capital em 16 de janeiro, a eleição da região 4, que foi a última desta etapa, ocorreu nesta terça-feira (27). Foi eleito o policial militar da reserva Paulo Eduardo Francisco Gadea com 471 votos (58,22% do total). A região agrega os bairros Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Jardim Sabará, Mário Quintana, Morro Santana, Três Figueiras e Vila Jardim
Na região 5, o eleito foi Wagner Pereira Santos, que é oficineiro de rap e integra a coordenação da mesa organizadora do Fórum Regional do Orçamento Participativo Cruzeiro, reforçando a ala com atuação mais próxima às comunidades. Na região 6, o escolhido foi o arquiteto e urbanista Luiz Antônio Marques Gomes, que se reelegeu com 955 votos.
Em 25 de janeiro, a região 6, que abrange 19 bairros da Zona Sul, reelegeu o arquiteto e urbanista Luiz Antônio Marques Gomes. Ele recebeu 955 votos (59,95% do total). Em 30 de janeiro, foi a vez de moradores e trabalhadores de 11 bairros da Zona Leste escolherem o representante da região 7. Com 536 votos (55,6%), Lirian Karine Schultz Nachtigall foi eleita.
No dia 6 de fevereiro, os moradores de 12 bairros da região 8, entre a Zona Leste e Sul, elegeram o pedagogo André Luiz da Silva Seixas como conselheiro. Ele recebeu 1.002 votos (66,36% do total). Veja mais detalhes abaixo:
Conselheiros eleitos
- Região 1 - Centro
Vencedor: Felisberto Seabra Luisi, advogado especialista em regularização fundiária - Região 2 - Humaitá/Navegantes/Ilhas
Vencedora: Vanessa Gomes, graduada em processos gerenciais - Região 4 - Leste/Nordeste
Vencedor: Paulo Eduardo Francisco Gadea, policial militar - Região 3 - Norte e Eixo Baltazar
Vencedor: Jackson de Castro, gerente-executivo no Centro Empresarial Porto Seco - Região 5 - Glória/Cruzeiro/Cristal
Vencedor: Wagner Pereira dos Santos, músico e educador social - Região 6 - Sul
Vencedor: Luiz Antônio Marques Gomes, arquiteto e urbanista - Região 7 - Lomba do Pinheiro/Partenon
Vencedora: Lirian Karine Schultz Nachtigall, educadora popular social - Região 8 - Restinga/Extremo-Sul
Vencedor: André Luiz da Silva Seixas, pedagogo
