A terceira e última etapa da Conferência de Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre reuniu cerca de 350 pessoas entre a tarde e a noite desta quinta-feira (9), no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Durante o evento, a população teve a oportunidade de opinar a respeito das estratégias votadas para que a Capital alcance cada um dos cinco objetivos, pré-definidos nas etapas anteriores, para o futuro da cidade (veja lista no final).
Mesmo sem valor legal, as definições apontadas durante a atividade servirão de base para a elaboração da minuta do projeto que altera a lei de planejamento urbano da Capital. O projeto ainda será discutido em audiência pública antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores. A estimativa da prefeitura é de que o texto seja remetido ao Legislativo no primeiro semestre de 2024.
Na quarta-feira (8), cerca de 200 pessoas debateram sobre as 20 estratégias apresentadas para atingir cada um dos objetivos. A dinâmica consistiu em priorizar 10 estratégias dentre as 20 apresentadas, a partir de debates realizados em salas da PUCRS.
A atividade desta quinta-feira, que foi aberta à comunidade, foi conduzida pelo secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.
Durante o evento, cada um dos 40 inscritos para participar teve direito a três minutos ao microfone para expressar suas percepções acerca das estratégias pré-definidas. A participação foi subdivida em oito inscritos para falar sobre cada um dos cinco objetivos.
Os inscritos discutiram diversos pontos apresentados pela empresa Ernst & Young, contratada pela prefeitura para produzir um diagnóstico urbano da Capital, com suas potencialidades e deficiências. Os dados sobre a redução de empregos e a diminuição da população em idade ativa em Porto Alegre, apresentados na primeira etapa da conferência, no início da semana, foram mencionados por diversos participantes.
Os moradores também pediram um olhar mais voltado ao desenvolvimento social e econômico da população dos bairros afastados do Centro. A mobilidade urbana e a preservação do meio ambiente também foram amplamente discutidas pelos participantes.
Eleição do novo conselho
Após os debates, o secretário anunciou a realização de eleições para a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) da Capital. Em outubro, uma decisão liminar havia suspendido o funcionamento do conselho. A Justiça acatou uma ação popular que questionava as sucessivas renovações de mandatos de membros do CMDUA e estipulou um prazo de 90 dias para a realização de novas eleições e posse.
Consulta pública
Além da discussão presencial da conferência, a população também pode participar da definição das estratégias por meio de formulário virtual. Na consulta pública, que segue aberta até 30 de novembro, o usuário pode selecionar 10 das 20 estratégias que considerar prioritárias.
Confira abaixo os objetivos e estratégias divulgados na conferência.
Objetivo 1
Qualificar os espaços públicos e potencializar a utilização do Guaíba
- Orla do Guaíba: potencializar a apropriação do Guaíba e de sua Orla por parte da população, valorizando sua paisagem, a característica de cada local, o patrimônio histórico e as áreas naturais, atuando na qualificação das áreas verdes, desenvolvendo planos e projetos urbanos e estabelecendo incentivos, parcerias e regulamentações para a sua utilização.
- Arroio Dilúvio: revitalizar e despoluir a sub-bacia do Arroio Dilúvio por meio de ações que garantam a melhoria da qualidade da água e da regeneração de suas margens, promovendo o incremento nas redes de infraestrutura no entorno do Arroio Dilúvio, garantindo melhores condições de acesso, mobilidade, habitabilidade e qualificação da paisagem natural e por meio do desenvolvimento de planos e projetos urbanísticos de requalificação urbana e do estabelecimento de incentivos, parcerias e regulamentações para sua efetivação.
- Gestão de espaços públicos: implementar estrutura organizacional no município para a realização da gestão integrada e centralizada dos espaços públicos, de maneira coordenada e compatibilizada entre as diversas estruturas que atuam na cidade, de forma a compatibilizar projetos públicos, solucionando e evitando diversos conflitos e problemas.
- Áreas livres: garantir áreas livres de edificação destinadas ao lazer público, bem como a ampliação progressiva das áreas permeáveis e incremento da arborização pública e privada, fundamentais à qualidade de vida, à saúde física, mental e emocional da população e à preservação ambiental.
- Fomento à valorização do patrimônio cultural: fomentar a valorização do patrimônio histórico e cultural para que possa ser utilizado para o desenvolvimento econômico e cultural, por meio de ações tais como a criação de corredores culturais, para estimular a preservação do patrimônio e o turismo cultural.
- Parcerias público-privadas: fomentar parcerias público-privadas nos espaços públicos para o desenvolvimento de ações que visem qualificar e/ou manter os espaços nas áreas centrais e periféricas da cidade.
- Ilhas: definir regime urbanístico para as ilhas, buscando garantir o desenvolvimento sustentável para as comunidades locais existentes, qualificando sua relação com o Delta do Jacuí e com o Guaíba e priorizando a preservação das Áreas Naturais, através de instrumentos de gestão urbana.
- Atividades náuticas: fomentar o desenvolvimento das atividades náuticas, do turismo e do transporte fluvial, definindo áreas para marinas, atracadouros e criação/ manutenção de áreas navegáveis.
- Monitoramento: potencializar o uso dos instrumentos e das ferramentas de gestão e monitoramento urbanos, com o objetivo de garantir o acesso adequado a equipamentos públicos urbanos e comunitários em todas as regiões da cidade.
- Paisagem urbana: reconhecer os padrões característicos dos bairros, estimulando a preservação da ambiência existente e buscando melhor desempenho do espaço público e qualificação de visuais, a partir de incentivos, planos e projetos urbanos.
Objetivo 2
Reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários
- Parcelamento do solo: revisar os padrões e estratégias do parcelamento do solo de forma a otimizar a compatibilização com a estrutura urbana e as características de desenvolvimento de cada local, priorizando a distribuição adequada dos equipamentos urbanos e comunitários, considerando facilidade de acesso e atendimento ao maior número de pessoas, de acordo com a indicação das ferramentas de gestão e monitoramento.
- Adensamento: incentivar o adensamento urbano nas áreas próximas à disponibilidade de empregos e de infraestrutura urbana, em especial nos eixos de transporte de alta e média capacidade e nas centralidades.
- Uso misto do solo: promover o uso misto do espaço, de forma a viabilizar centralidades, garantir áreas com equilíbrio entre oferta de emprego e moradia, além de maior qualidade do espaço urbano e segurança, reduzindo as distâncias e facilitando o deslocamento.
- Potencializar o desenvolvimento das centralidades: potencializar o desenvolvimento de centralidades locais e o fortalecimento das conexões com as áreas vizinhas e outras centralidades próximas, viabilizando, assim, policentralidades alinhadas ao planejamento de mobilidade.
- Transporte público: atuar na melhoria da infraestrutura para o transporte público de modo a otimizar o atendimento das demandas.
- Malha viária: revisar a malha viária do município, os critérios de funcionalidade, a hierarquia e os padrões de desenho urbano, prevendo, quando couber, a redistribuição do espaço viário para todos os modais e priorizando o transporte ativo, coletivo e a qualificação do espaço público.
- Monitoramento da mobilidade: implantar sistema de monitoramento contínuo, que auxilie a tomada de decisão para solução dos gargalos de mobilidade.
- Transporte hidroviário: fomentar o transporte hidroviário, promovendo conexões com as diversas regiões do município e da Região Metropolitana, potencializando, também, o turismo, por meio de marinas, atracadouros, entre outros.
- Integração multimodal: viabilizar infraestruturas e serviços para integração multimodal, priorizando sua localização junto a espaços públicos de qualidade e outras atividades econômicas.
- Requalificação urbana: identificar as áreas da cidade passíveis de requalificação urbana com vistas a garantir acesso de todos a áreas com disponibilidade de estrutura, infraestrutura e equipamentos comunitários, diminuindo a necessidade de grandes deslocamentos para as demandas urbanas e estabelecendo prioridades de ação.
Objetivo 3
Reduzir o custo da habitação e garantir o acesso de todos à cidade
- Oferta de moradia: promover o aumento da oferta de moradia nas áreas próximas à disponibilidade de empregos e de infraestrutura urbana, em especial nos eixos de transporte de alta capacidade e nas centralidades, por meio do estabelecimento de incentivos e estímulos para a produção de habitação de baixa e média rendas.
- Plano Municipal de Habitação: vincular o Plano Municipal de Habitação e demais planos setoriais ao Plano Diretor e efetivar a regularização fundiária focando no atendimento adequado em relação às áreas públicas de lazer e equipamentos públicos comunitários.
- Revisão dos padrões de controle do uso do solo: revisar os padrões e regramentos de controle de uso do solo, bem como a legislação urbanística, vinculando-os diretamente ao atendimento das estratégias e aos parâmetros de qualificação da paisagem urbana e ambiental, contribuindo para o aumento da oferta de moradia e redução do custo das unidades.
- Vazios urbanos: promover a ocupação de vazios urbanos e imóveis ociosos em áreas estratégicas, especialmente na solução do déficit habitacional prioritário.
- Reconversão e retrofit de edificações: desenvolver ações e instrumentos para permitir a reconversão e o retrofit das edificações existentes de maneira a aumentar a oferta de moradia nas áreas com acesso à infraestrutura.
- Inclusão social e territorial: promover a inclusão social e territorial através de soluções habitacionais para pessoas com baixos rendimentos e/ou que vivam em situação de precariedade habitacional, priorizando a localização de novas unidades e o aproveitamento de imóveis ociosos em áreas centrais.
- Revisão de zoneamentos: revisar zoneamentos restritivos, especialmente nas áreas prioritárias para adensamento, contribuindo para o aumento da oferta de moradia, empregos e geração de renda.
- Regularização fundiária: promover a regularização fundiária a partir do estabelecimento de critérios e ritos específicos de licenciamento, possibilitando também a regularização das edificações.
- Urbanização de assentamentos: desenvolver um programa que envolva a realização de ações, planos e projetos urbanos integrados e continuados para as áreas passíveis de regularização fundiária, especialmente os assentamentos precários, integrando estas áreas à estrutura urbana por meio de intervenções urbanas, como melhoria dos espaços públicos e das edificações existentes e requalificação do meio ambiente, garantindo o acesso pleno à cidade nestas áreas.
- Instrumentos: potencializar a utilização de instrumentos urbanísticos que viabilizem o acesso da população à habitação de interesse social nas áreas com acesso à infraestrutura, através de políticas públicas como aluguel social, habitações coletivas, bônus moradia e outros.
Objetivo 4
Adaptar a cidade para os efeitos das mudanças climáticas e zerar as emissões de gases de efeito estufa
- Áreas de risco: estabelecer um plano de ação para a realocação das pessoas inseridas em áreas de risco ou para a mitigação do risco, além da realização da recuperação das áreas, envolvendo mapeamentos e avaliação de risco, identificação das áreas com restrição de ocupação, integração com políticas de habitação, estabelecimento de tipologias e infraestrutura e o monitoramento destas áreas, além da criação de mecanismos de revisão e controle periódico de diagnósticos de áreas de risco.
- Ilhas: promover o desenvolvimento sustentável do bairro Arquipélago, através da reestruturação urbana-ambiental e da economia sustentável, considerando a manutenção das comunidades existentes, que possuem relação de identidade com o local, tornando-as resilientes, buscando soluções que visem a mitigação dos impactos das mudanças climáticas, contendo o espraiamento da ocupação sobre as áreas de risco e priorizando a preservação das áreas naturais, através do estabelecimento de regramentos, incentivos à economia local e à preservação ambiental.
- Estrutura ecológica: implementar uma infraestrutura ecológica, conectando as áreas naturais e as demais áreas verdes do município, utilizando os corredores ecológicos, as áreas de preservação permanente, as áreas remanescentes da Mata Atlântica e o sistema viário, através do desenvolvimento de instrumentos, incentivos, planos locais e projetos urbanos, buscando uma integração harmônica entre as áreas urbanas e naturais, a recuperação e a preservação de áreas e considerando as características de cada local.
- Zona rural: rever o zoneamento rural com o objetivo de impulsionar o crescimento da economia rural, abrangendo atividades complementares, como a produção de alimentos orgânicos, agroindústria e turismo ecológico ou rural, compreendendo as áreas identificadas como de preservação e garantindo a manutenção da sua característica, como complementares e necessárias ao desenvolvimento desta atividade econômica.
- Corredores verdes e azuis: estabelecer conexões entre os remanescentes de vegetação nativa, os quais devem funcionar como corredores verdes, envolvendo, minimamente, ações de conservação da biodiversidade, melhorias de áreas verdes e arborização urbana, recuperação de áreas de preservação permanente em nascentes, topos de morro e faixas de proteção de cursos d'água, conservação de espécies nativas e retenção ou incremento dos estoques de carbono nos fragmentos de vegetação nativa.
- Ilhas de calor: minimizar os impactos causados pelas ilhas de calor através do estabelecimento de regramentos, incentivos, plantios, áreas permeáveis e outras ações a serem indicadas pelo Plano de Ação Climática.
- Unidades de conservação: aprimorar a preservação e conservação da biodiversidade, incidente na Mata Atlântica e nas Áreas de Preservação Permanente do Município por meio da manutenção, ampliação e/ou criação de Unidades de Conservação públicas ou privadas, objetivando a conservação dos ambientes naturais de Porto Alegre, de forma integrada com o desenvolvimento urbano através dos planos e projetos urbanos.
- Incentivos à preservação ambiental: desenvolver incentivos que promovam a preservação do patrimônio natural, tais como incentivos urbanísticos, tributários e pagamento por serviços ambientais (PSA), entre outros.
- Transporte público coletivo: em relação à emissão de gases do efeito estufa, efetuar a racionalização do transporte público coletivo de passageiros, buscando evitar sobreposição de sistemas, privilegiando o mais econômico, mais eficaz e menos poluente, com incentivo a novas alternativas de transporte sustentável.
- Uso do solo: monitorar o processo de densificação construtiva do território, através da otimização dos espaços livres passíveis de adensamento e das infraestruturas existentes com o controle sob o efeito ilhas de calor, a contaminação do solo, a proteção às áreas de risco, a contenção do espraiamento e do impacto no ambiente dele decorrente, na busca de um modelo urbano sustentável.
Objetivo 5
Fortalecer o planejamento urbano com base na economia urbana para responder eficientemente às dinâmicas da cidade e potencializar suas formas de financiamento
- Fortalecer o planejamento urbano: fortalecer a estrutura do planejamento urbano e o sistema de gestão a fim de garantir uma atuação mais transversal no desenvolvimento das políticas urbanas, tornando mais eficiente as respostas às demandas da sociedade e garantindo a implementação coordenada das estratégias de desenvolvimento urbano.
- Instrumentos de planejamento: potencializar o caráter estratégico do Plano Diretor, com foco no atendimento dos seus objetivos, tornando a cidade pró-ativa no seu desenvolvimento, com a utilização de instrumentos e ferramentas de planejamento existentes e potenciais, tais como os Planos Locais, Planos de Pormenor, Planos Setoriais, Diretrizes de Projeto, Operações Urbanas Consorciadas, Parcerias Público-Privadas, Outorga Onerosa do Direito de Construir, Outorga Onerosa de Alteração de Uso, Áreas de Melhorias Urbanas por Parcerias, Incentivos Fiscais e Tributários, entre outros.
- Monitoramento urbano: desenvolver sistema de monitoramento urbano, através da utilização de indicadores de desempenho urbano, possibilitando o acompanhamento das estratégias pactuadas ao longo do tempo, identificando a necessidade de ajustes e correções nas ações e nos instrumentos e assegurando que os objetivos estabelecidos estão sendo alcançados.
- Atividades econômicas: fomentar as atividades econômicas de acordo com as características de cada local, através de políticas públicas, de incentivos, da qualificação de regulamentos, da identificação de atividades estratégicas para a economia do município e de planos e projetos urbanos focados na qualificação dos espaços públicos e no desenvolvimento social.
- Atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA): ressignificar o papel do CMDUA para potencializar a atuação no desenvolvimento das políticas urbanas, dos planos e dos projetos urbanos e no monitoramento do desenvolvimento urbano.
- Zoneamento de usos: efetuar a revisão do zoneamento de usos e os respectivos padrões de forma a garantir maior miscigenação de atividades econômicas e maior liberdade para o desenvolvimento das atividades locais, observada a minimização dos conflitos urbano-ambientais.
- Financiamento da Cidade: potencializar as formas de financiamento da cidade, através de instrumentos redistributivos do desenvolvimento urbano e da exploração de múltiplas fontes, tais como, normativas para fundos governamentais, desenvolvimento de estratégias para atração de investimentos privados, parcerias, entre outros, para fins de garantir o cumprimento dos objetivos do Plano Diretor.
- Formas de participação: regulamentar as formas de participação vinculadas aos processos de desenvolvimento urbano, trazendo transparência e segurança, incluindo as consultas públicas, debates, audiências públicas, conferências, iniciativa popular de projetos de lei e planos, entre outros, e fortalecendo a participação da sociedade.
- Transparência nos processos de licenciamento: garantir eficiência, simplificação, segurança e transparência nos processos de licenciamento para tornar Porto Alegre competitiva, próspera e com maior capacidade de entregar serviços públicos de qualidade.
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): aperfeiçoar o EIV, como ferramenta de gestão da cidade, de modo a diagnosticar e a prever os impactos dos empreendimentos e projetos urbanos, de maneira integrada ao monitoramento urbano, garantindo qualidade no desenvolvimento urbano e eficácia na avaliação e mitigação dos impactos.
