Em paralelo ao novo leilão e aos trâmites para a assinatura do contrato de concessão do Cais Mauá à iniciativa privada, a tentativa anterior de revitalizar e transformar o local em referência de lazer e turismo à beira do Guaíba ganhou os escaninhos do sistema judiciário.
No último dia 6, o consórcio Pulsa RS apresentou lance único e arrematou o Cais Mauá por 30 anos, com a tarefa de investir R$ 353,3 milhões para recuperar o patrimônio histórico de Porto Alegre e ofertar atrações culturais, gastronômicas e de lazer. Agora, o resultado do leilão está em fase de homologação, que consiste na conferência de documentos e confirmação do resultado. Essa etapa deve ser superada ainda em fevereiro e, a partir disso, são estimados 60 dias para a assinatura do contrato.
Essa não é a primeira tentativa de transformar o Cais Mauá em polo de entretenimento. Em 2010, ainda no governo Yeda Crusius, um leilão para revitalização do espaço teve como vencedora a Cais Mauá do Brasil. A empresa deteve a concessão até maio de 2019, mas não conseguiu fazer as obras decolarem, acumulou pendências financeiras, descumpriu obrigações e enfrentou suspeitas de ordem delituosa.
Seis pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa como resultado da Operação Gatekeeper, deflagrada em abril de 2018 para apurar supostas irregularidades cometidas pela ICLA Trust na gestão de fundos da empresa Cais Mauá do Brasil. No início do seu primeiro mandato, o governador Eduardo Leite rompeu a concessão da empresa por infrações contratuais.
A PF promoveu o indiciamento dos suspeitos de autoria das fraudes em maio de 2022 e remeteu o relatório ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu mais diligências para o esclarecimento de fatos. A PF concluiu as novas investigações em agosto de 2023 e, desde então, o caso está sob avaliação do procurador federal José Alexandre Pinto Nunes. Após a análise das provas, ele decidirá entre fazer a denúncia dos indiciados à Justiça Federal ou promover o arquivamento. O MPF informou, via assessoria de imprensa, que não há prazo para o desfecho.
A Cais Mauá do Brasil, após assinar contrato em 2010, partiu em busca de investidores que aportassem recursos para viabilizar o empreendimento. Vitoriosa no leilão de 2024, a Pulsa RS vem afirmando, via assessoria de imprensa, que irá anunciar após a assinatura do contrato os nomes das empresas investidoras que serão parte do consórcio.
Na Operação Gatekeeper, a PF investigou um suposto esquema de uso fraudulento dos recursos captados para o fundo da Cais Mauá do Brasil. A ICLA Trust era a gestora dos valores e teria feito aplicações em empresas de construção civil sem que acontecesse a devida prestação de serviços de obras. Também foram apuradas movimentações financeiras com aquisições de bens de alto valor. Entre os lesados, estariam fundos de pensão e previdenciário que tinham feito investimentos no negócio. Um dos possíveis prejuízos identificados alcançou o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas), do Tocantins, que aportou R$ 30 milhões no projeto do Cais Mauá por intermédio da ICLA Trust.
Em maio de 2019, o governo Leite listou seis infrações cometidas pela Cais Mauá do Brasil para embasar a ruptura do contrato:
- ausência de obras relevantes e descumprimento de prazos;
- não atendimento da qualificação econômico-financeira;
- inadimplência com o arrendamento da área e dívidas;
- ausência de licenciamento para as intervenções;
- falta de manutenção dos armazéns;
- fragilidade na vigilância do local.
Depois da rescisão, o Palácio Piratini deu início à elaboração de um novo edital de concessão do Cais Mauá. O leilão realizado em dezembro de 2022 não teve interessados. Ajustes foram feitos no edital e nova rodada foi marcada para dezembro de 2023, mas acabou adiada para fevereiro de 2024, quando o consórcio Pulsa RS arrematou o Cais Mauá em lance único.
