A Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda poderá se valer de uma opção prevista no edital de venda da Carris para quitar a maior parte dos R$ 109,9 milhões que ofereceu para adquirir a companhia porto-alegrense. O regramento prevê que a compradora pode abater 63,4% do lance se optar por devolver dois terrenos ao município.
Patrimônios da Carris e incluídos no negócio de privatização da companhia de economia mista, os dois terrenos em questão, juntos, são avaliados em cerca de R$ 69,7 milhões. Se a Viamão escolher devolvê-los, restariam a ser pagos pouco mais de R$ 40 milhões, em parcelas. Se não quiser comprá-los, mas quiser utilizá-los, a compradora da Carris pode locar os terrenos da prefeitura, por R$ 361 mil mensais (isto também está previsto no edital de venda).
Vencedora do leilão da Companhia Carris Porto-Alegrense, a Viamão tem 12 meses após a assinatura do contrato para decidir se quer comprar os imóveis. A possibilidade de devolvê-los e, com isso, abater a maior parte do valor da proposta é avaliada pela empresa.
— Há um período de um ano para se determinar o exercício da opção de alienação dos terrenos ao município. Será decidido oportunamente — afirma o diretor da Viamão, Octavio Marcantonio Bortoncello.
Sugestão de empresa
GZH apurou que a cláusula que permite à compradora optar por não adquirir os terrenos foi posta na licitação da Carris a partir da sugestão de uma empresa, como forma de atrair mais interessados no leilão. A proposta partiu da Transdev SA, uma operadora de transportes públicos francesa.
Secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, explica que, caso a vencedora do leilão devolva os terrenos, o prazo para pagamento do negócio será reduzido pela metade.
— Ela (empresa vencedora do leilão) pode devolver para o município (o terreno). Na verdade, essa recompra por igual valor que o município estaria fazendo, receberia de volta o terreno, só isso. Essa importância se abateria das últimas prestações, ou seja, eles (vencedores) passam a pagar a Carris em cinco anos e não mais em 10 anos — detalha a secretária.
— O município não ganha nem perde nada. Se voltar, ganha o mesmo terreno avaliado pela Secretaria da Fazenda — acrescenta Ana Pellini.
Como será o pagamento
O processo de concessão e venda da Carris ainda não está concluído. O resultado do leilão ainda precisa ser publicado no Diário Oficial do município, o que deve acontecer em 15 dias. Em seguida, a outra empresa interessada — a Viação Mimo, do interior de São Paulo, que acabou desclassificada por falta de uma garantia — terá três dias para apresentar recurso.
A receita bruta anual aproximada da empresa vencedora, a Viamão, é de R$ 128 milhões, enquanto o patrimônio líquido é de R$ 60 milhões. A empresa possui 293 ônibus e conta com 750 colaboradores.
Questionado sobre a capacidade da companhia de pagar os R$ 109,9 milhões oferecidos pela Carris, o diretor da Viamão, Octavio Bortoncello, não entrou em detalhes.
— O edital prevê pagamento de parcela à vista, cinco dias após a assinatura do contrato, sendo o restante diluído ao longo do período da concessão. As fontes de recursos, capital próprio ou instrumentos de mercado, para pagamento da entrada e investimentos necessários serão decididos oportunamente — explicou.
A prefeitura de Porto Alegre escalonou o pagamento pela Carris em 121 parcelas — caso os terrenos sejam mantidos no negócio. A primeira transferência, no valor de R$ 12,5 milhões, será obrigatoriamente realizada em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato da concessão.
As demais 60 parcelas terão valor mensal de R$ 1,16 milhão. Os últimos 60 pagamentos serão de R$ 460,85 mil.
Além do pagamento das parcelas, o contrato da concessão prevê que, no primeiro ano, a empresa vencedora compre 60 ônibus novos — o que deve custar entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões.
Garantias
No processo de leilão, as empresas candidatas precisam apresentar garantias de que sejam capazes de honrar o contrato. A Viamão ofereceu um seguro-fiança bancário, que foi aceito. A Viação Mimo apresentou como garantia um extrato bancário em que confirma possuir R$ 600 mil depositados em conta própria, o que não foi aceito pela Comissão Especial de Concorrência Pública do leilão. O departamento jurídico da empresa do interior de São Paulo estuda recorrer do resultado do leilão.
