A Polícia Civil requisitou à Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) informações, registros patrimoniais e de imagem sobre o sumiço de computadores e equipamentos do Conselho Municipal de Educação (CME). O fato de a sede do órgão, no quarto andar do antigo prédio da Smed na Rua dos Andradas, ter sido encontrado aberto e com itens desaparecidos se tornou público no dia 12 de outubro. O CME tem como atribuições a fiscalização e a normatização das políticas educacionais em Porto Alegre.
O ofício da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (2º Decor) foi encaminhado na segunda-feira (16) e questiona sobre a eventual remoção indevida de bens, se ainda há itens com paradeiro desconhecido e se foram identificados os responsáveis.
Até o momento, seguem sumidos três computadores e dois monitores. Esses equipamentos, dizem conselheiros, contêm informações sobre a aplicação de verbas federais do Fundeb, destinadas ao custeio da educação municipal, entre outras. Outros três aparelhos de informática, dois monitores e uma webcam foram localizados no setor de nutrição da Smed e a previsão é de que eles sejam devolvidos ao CME nesta quarta-feira (18). A direção do conselho registrou boletim de ocorrência e pretende buscar auxílio técnico para verificar se as máquinas encontradas foram ligadas, acessadas e se tiveram arquivos deletados ou inseridos.
A requisição policial por informações foi feita dentro do inquérito que apura supostas irregularidades na gestão da Smed no uso das chamadas verbas extras, aplicadas na contratação de serviços de manutenção de urgência para as escolas. Foi essa investigação que deu origem à operação da Polícia Civil no dia 9 de outubro, quando sedes da pasta foram vasculhadas, incluindo a da Rua dos Andradas.
A 2ª Decor pretende verificar se houve algum extravio de equipamento que resulte em repercussão criminal ou se o episódio se restringe a uma falha administrativa de transporte indevido de aparelhos de um endereço para outro.
Caso seja verificada eventual perda de bens e conduta delituosa, a polícia ainda fará uma análise de conexão dos fatos com o inquérito que apura irregularidades na aplicação da verba extra. Se existir vínculo, a apuração do sumiço de equipamentos do CME poderá permanecer no escopo deste inquérito. Mas, se não houver elo, a opção é abrir uma investigação separadamente.
O caso
No dia 12 de outubro, integrantes do CME tomaram conhecimento de que a sede do órgão estava aberta, com móveis desmontados e aparelhos removidos. A Smed afirmou que a movimentação no conselho não foi autorizada. Nas últimas semanas, servidores do setor de patrimônio da Educação estão circulando por andares do prédio da Rua dos Andradas, interditado por problemas de elétrica e infiltrações, para identificar bens que possam ser transferidos e aproveitados na nova sede da secretaria, em um edifício alugado na Rua General João Manoel.
O titular da Smed, José Paulo da Rosa, afirmou que, após a análise de imagens de câmera de segurança, foi possível identificar que a porta do CME está aberta desde o dia 3 de outubro. Um funcionário ainda não identificado ingressou por um acesso lateral e abriu a porta principal do conselho por dentro, sem fechá-la posteriormente. Os vídeos checados revelam servidores do setor de patrimônio entrando e saindo de mãos vazias do pavimento do CME. A Smed afirma que as câmeras de segurança armazenam imagens por 15 dias e, nos arquivos disponíveis, não aparece o momento da remoção de equipamentos.
A hipótese aventada pela secretaria é de que algum funcionário possa ter identificado os bens como servíveis e feito a remoção de forma indevida para o novo endereço da pasta. Com a interdição do prédio da Rua dos Andradas, a sede do CME não estava sendo frequentada rotineiramente pelos seus integrantes.
Antes da verificação das câmeras, Rosa chegou a cogitar que a porta do CME havia sido forçada pela Polícia Civil na operação do dia 9 de outubro, o que acabou não se confirmando.
O episódio veio a público durante o andamento de duas CPIs na Câmara de Vereadores que apuram suposto direcionamento de compras pela Smed e acondicionamento precário de materiais em depósitos.
