Em ação realizada nesta terça-feira (1º) no Centro Histórico de Porto Alegre foram apreendidos 200 quilos de alimentos e centenas de materiais eletrônicos vendidos por ambulantes. A operação foi realizada pela Diretoria-geral de Fiscalização da Secretaria de Segurança Pública e pela Guarda-Municipal.
Todos os produtos apreendidos eram comercializados irregularmente por ambulantes não licenciados pelo município. A operação ocorreu no Quadrilátero Central e tinha como objetivo verificar a licença de trabalho dos ambulantes, bem como da procedência dos itens vendidos.
A maior parte dos alimentos apreendidos foram frutas. Entre os eletrônicos estão relógios, controles remotos e caixas de som. Os fiscais também recolheram itens como acessórios de celular e óculos de sol falsificados.
Todos os produtos foram encaminhados para o depósito da Diretoria-Geral de Fiscalização. Os produtos eletrônicos permanecem no local por, pelo menos, 30 dias – prazo que os ambulantes podem contestar as apreensões junto à administração.
Lei municipal
Desde abril de 2022 está em vigor a Lei do Comércio Ambulante, que regulamentou as atividades dos vendedores de rua. O texto autoriza o uso de meios de transporte, como bicicletas e carrinhos, pelos ambulantes, desde que devidamente licenciados pela prefeitura.
O licenciamento é feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). O atendimento ocorre das 10h às 16h, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, na av. Júlio de Castilhos, 120. Também é possível contatar a Equipe de Atividades Ambulantes (EAMB) pelo e-mail ambulantes@portoalegre.rs.gov.br.
