A prefeitura municipal publicou, na edição de quarta-feira (21) do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o decreto 22.041/2023, que declara de utilidade pública o prédio da antiga Confeitaria Rocco, localizado na esquina da ruas Doutor Flores e Riachuelo, no Centro Histórico. O documento é o primeiro passo para a desapropriação do imóvel, ação que integra o programa de revitalização da área central.
— Assim como a demolição do Esqueletão, a desapropriação e recuperação do prédio da Confeitaria Rocco são simbólicas dentro do processo de revitalização do Centro Histórico. É mais um passo em direção à nova Porto Alegre que todos desejamos — afirmou o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer.
Construído entre 1910 e 1912, o prédio está sem manutenção há anos. Em decorrência disso, a fachada já apresenta risco aos pedestres, razão pela qual a Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou o isolamento do imóvel. Os tapumes, contratados pela Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa (SMCEC), foram instalados na última semana. Além dos problemas de conservação, que inclusive resultaram no isolamento do prédio, o imóvel acumula dívidas de IPTU de cerca de R$ 400 mil.
Em ação civil pública ajuizada em 2006 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, os proprietários e o município de Porto Alegre foram condenados a fazer o restauro do bem, tombado em 1997 como patrimônio histórico e cultural da Capital.
Vistoria cancelada
A vistoria da prefeitura ao prédio da antiga Confeitaria Rocco, que estava marcada para ocorrer nessa quarta-feira (21), foi cancelada. Técnicos da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) não conseguiram ter acesso ao imóvel, pois um dos proprietários alegou problema de saúde.
Ao entrar em contato na terça-feira (20), para confirmar a vistoria, a prefeitura já havia sido comunicada pelos donos do prédio de que as portas não seriam abertas. Por causa disso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou à Justiça que o acesso ao imóvel seja franqueado aos servidores em uma nova data.
A vistoria havia sido acertada durante audiência ocorrida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre na semana passada. O advogado dos proprietários da confeitaria, Giovani Carminatti, informou que houve um mal-entendido e que eles têm o maior interesse em resolver a situação do local.
A inspeção tem como objetivo obter subsídios para a elaboração de um termo de referência, que servirá de base para a licitação do projeto de restauração de todo o prédio.
