A discussão sobre o projeto do Inter que prevê a construção de duas torres no complexo Beira-Rio está parada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A revelação foi feita pelo vereador da base Idenir Cecchim (MDB).
— A discussão do projeto está completamente parada. O Inter tem algumas divisões internas que precisam ser sanadas — aponta Cecchim.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, participou de reunião com o presidente do Inter, Alessandro Barcellos, no dia 31 de maio, para retomar o debate acerca do projeto de implantação das torres. Na ocasião, o chefe do Executivo municipal enalteceu o retorno das conversas sobre o tema.
Porém, na prática, a realidade é outra. Questionado sobre a situação do projeto, o próprio clube reconhece que o cenário não tem evoluído (confira nota abaixo). Para que o projeto possa se tornar realidade, será necessário até aprovação para mudança de lei na Câmara.
A exigência ocorre em razão de o clube pretender construir os imóveis comerciais em uma área inicialmente doada pela prefeitura para fins esportivos, e não de exploração particular.
As torres seriam construídas em uma grande área aberta de cerca de 25 mil metros quadrados, situada em frente ao Asilo Padre Cacique.
O tema não é novo e se arrasta desde 2019, quando o clube propôs o projeto inicial com duas torres, sendo uma de hotel e flat e outra de apartamentos e escritórios.
Também englobaria galeria comercial, centro de eventos, estacionamento para mais de 400 veículos, marina e trapiche no Guaíba. A maior torre teria 130 metros de altura, enquanto a menor, 81 metros.
— Ainda não se tratou de contrapartida, porque primeiro precisa se fazer a desafetação (ato pelo qual o Estado torna um bem público apropriável) ou a votação na Câmara para que o projeto siga adiante — explica o vereador.
A ideia de um centro de eventos no complexo Beira-Rio, por exemplo, agora encontrou pela frente robusta concorrência. O motivo é que está previsto para ser construído um outro no trecho 2 da Orla, na região do entorno do Anfiteatro Pôr do Sol.
A secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, chegou a garantir que não sairá centro de eventos na área nas imediações do estádio.
Entre as exigências existentes atualmente no Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) estão uma doação de parcelamento de solo de cerca de 5 mil metros quadrados em trecho da Orla.
Nas contrapartidas estão previstas a construção de um píer público com ancoradouro para o catamarã à beira do Guaíba; a restauração e ampliação do Asilo Padre Cacique; a construção de uma faixa adicional para o trânsito de carros na Avenida José de Alencar; a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Marta e, ainda, a edificação de uma escola infantil com capacidade para atendimento de até 250 crianças.
— Quando o Inter apresentar o projeto definitivo da construção, as contrapartidas serão discutidas — diz Cecchim.
As lojas abrigadas nas torres planejadas pelo clube também enfrentarão concorrência de outros pontos comerciais localizados no Pontal Shopping, Praia de Belas Shopping e BarraShoppingSul — todos situados relativamente próximos ao estádio colorado.
Indagado se as futuras torres serão aproveitadas apenas para fins comerciais, Cecchim menciona o Pontal, onde há utilização mista, com área comercial e um hotel à disposição do público.
— Me parece que ali neste local (complexo Beira-Rio), não há problema de ser misto.
Em relação à altura, o que sempre gera intenso debate entre várias entidades na Capital, o vereador também não vê maiores obstáculos para uma futura aprovação na Câmara.
— O problema não é a altura, tem que ter espaço de ventilação e orientação solar. Os arquitetos e urbanistas devem sanar isso na época da apresentação do projeto — observa, dizendo que há pedidos de vereadores vinculados ao Inter favoráveis e outros contrários à votação.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), avalia que o projeto não deva enfrentar dificuldades para ser votado.
— Acredito que o projeto foi amadurecendo e hoje já está em condições de ser votado. Já foi feita a audiência pública em 23 de setembro de 2021 — lembra, salientando que a votação pode ocorrer em breve.
Para Sossmeier, haverá uma série de discussões em torno dessas torres, especialmente no que diz respeito à altura dos prédios.
— Não serão apenas os ambientalistas, há o pessoal dos quilombolas e daqueles condomínios ali para cima (Morro Santa Teresa) que estiveram na audiência pública — prevê.
O que diz a prefeitura
O secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, participou da reunião com os representantes do clube na semana passada. O titular da pasta acompanha de perto a situação e será o principal interlocutor da prefeitura em relação ao projeto.
— A ideia da reunião era justamente no sentido de retomarmos esse tema — compartilha Bremm.
A Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) já analisou internamente o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e deu parecer positivo. No entanto, para se efetivar o trâmite burocrático, será necessário o projeto passar pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (CMDUA).
— Este projeto foi distribuído e debatido no Conselho Municipal do Plano Diretor. Só que, como ainda está pendente a alteração legislativa que está na Câmara de Vereadores, que permite o uso residencial e a venda daquelas áreas pelo Inter, isso não foi aprovado. Ficou suspenso até se corrigir e aprovar a respectiva lei autorizativa — detalha Bremm.
A legislação ocupa espaço central e precisa ser resolvida para o projeto ter condições de avançar neste instante.
— Essa área foi doada lá atrás para o Inter, vinculando à exploração dela para atividades esportivas. A alteração legislativa permitiria o clube dispor da área para uso residencial — pondera.
E acrescenta mais informações em relação ao assunto.
— Do ponto de vista urbanístico, a proposta está em acordo com o que entendemos adequado à cidade. Mas tem esses pontos (legislação) a serem resolvidos.
Se a legislação for alterada e o projeto avançar, de fato, as torres poderão abrigar moradias.
— A proposta apresentada e já com anuência do EVU pelo município é de ter residencial ali. Grande parte da polêmica que se estabeleceu na Câmara é de se autorizar do uso comercial para o residencial.
A prefeitura da Capital se mostra favorável para que o local tenha a presença de moradores, o que representaria até mais segurança para quem circulasse pelas imediações das torres.
— Do ponto de vista de Plano Diretor, entendemos extremamente importante que se tenha uso residencial. Haverá uso aos finais de semana, durante a noite, isso gera uma vitalidade urbana — garante Bremm, completando: — Não chegaram (o Inter) ao ponto de definir a atividade hotel na proposta. Mas propuseram o uso residencial, apartamentos.
Polêmica em torno da altura
Se a torre de 130 metros de altura do projeto se tornar realidade algum dia, poderá ser a mais alta da cidade. Uma edificação com previsão de porte de 117 metros, situada na região de 4º Distrito, também já está com os preparativos em andamento.
— Temos tentado superar essas barreiras em nossos projetos. Mostrar que a qualidade do projeto em altura pode ser muito melhor, às vezes, do que a legislação autorizaria dentro de um parâmetro normal de ocupação do terreno — analisa o titular da Smamus.
O secretário revela onde está o foco da prefeitura quando o tema trata de modernos arranha-céus.
— Estamos muito mais atentos ao desempenho da edificação, se qualifica, se tem fachada ativa e se traz essa melhoria do espaço urbano. Mais do que necessariamente a gente limitar a uma altura específica — esclarece.
Atualmente, o Edifício Santa Cruz, erguido entre o final da década de 1950 e o início dos anos 1960, com 107 metros de altura e 32 pavimentos, é o mais alto da Capital.
Perguntado se o Inter apresentou durante a reunião alguma data para exibir o projeto definitivo, Bremm responde que isso não aconteceu.
— Não estabelecemos prazos, mas retomamos o diálogo — conclui.
O que diz o clube
Procurado para responder alguns questionamentos, o Inter se manifestou brevemente, nesta terça-feira (6), por meio de nota. Confira, abaixo, o que o clube disse:
"A ideia foi recentemente retomada com a prefeitura e não há andamento. Está ainda sob avaliação por parte do Inter e do poder público, sem prazos determinados."
