A população necessitada de Porto Alegre terá direito ao passe livre nos ônibus municipais para ir votar no primeiro turno das eleições 2022, neste domingo (2). A decisão foi selada durante encontro entre o prefeito Sebastião Melo, o presidente da Câmara de Vereadores, Idenir Cecchim, e o procurador-geral Marcelo Dornelles do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na tarde desta quinta-feira (29), na sede do MP.
O usuário terá de apresentar carteira de identidade ou título de eleitor na viagem. O horário do passe livre será válido das 7h às 19h. O termo "pacificação" foi citado algumas vezes na coletiva de imprensa pelos presentes.
— Estamos chamando de Passe Livre aos Necessitados. Os vencedores são os cidadãos que vão votar no domingo — disse o procurador-geral Marcelo Dornelles, que abriu a coletiva dizendo que a ideia foi construída tendo como foco as pessoas que realmente precisam do transporte público.
Em seguida, Melo comentou sobre a decisão.
— Não faltou diálogo em nenhum momento aqui. Havia 12 passes livres e se entendeu que deveríamos ter dois passes livres no processo (vacinação e Nossa Senhora dos Navegantes). Em nome da pacificação, sou um democrata, quero paz na eleição. Não pode uma falsa discussão se tornar uma guerra. Se as pessoas não forem votar, não é por falta de ônibus — afirmou, explicando que o decreto será publicado nesta sexta-feira (30).
O chefe do Executivo citou alguns casos de quem não pagará tarifa no transporte municipal, como idosos de 65 anos ou mais, estudantes (que terão os cartões desbloqueados para este domingo, podendo acessar os ônibus), pessoas com alguma necessidade especial e seus acompanhantes, crianças de colo, soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.
— A prefeitura não banca nada. É o povo que paga — observou Melo, salientando que o dinheiro sairá do caixa municipal.
O MP também informou que não haverá como fiscalizar algum usuário que use o ônibus para outras atividades no domingo, além de ir para a votação.
Outro ponto destacado é que o passe livre vale para o primeiro turno das eleições. O segundo turno não está contemplado neste momento. Mas o prefeito pretende apresentar um projeto de lei nos moldes do decreto para que seja aplicado também no segundo turno do pleito.
Em nota (na íntegra abaixo), a Defensoria Pública ressaltou que irá insistir nos termos da ação civil pública que ingressou na quarta-feira (28). O órgão entende que o acordo divulgado pela prefeitura é mais restritivo do que o pleiteado, demonstrando preocupação com os acompanhantes, como crianças e adolescentes, além do acúmulo de funções para os motoristas dos ônibus. A defensoria ainda sinalizou que busca decisões iguais entre as diferentes cidades, como o que foi resolvido nos casos de Pelotas e Canoas.
Polêmica até acordo ser fechado
Antes de se chegar a esse acordo houve polêmica. A nova lei, que foi aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara dos Vereadores, estabelece apenas duas datas obrigatórias de isenção. O objetivo da medida foi reduzir o impacto dessas gratuidades no preço da passagem. Dessa maneira, os usuários não pagam tarifas no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2 de fevereiro) e no "Dia D" de vacinação. Outras quatro datas opcionais também são permitidas na cidade, mediante autorização por decreto.
A ação movida pela Defensoria Pública na quarta ainda tramita e foi redistribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre. O processo está com a juíza Marilei Lacerda Menna e pode ser consultado aqui.
O presidente da Câmara de Vereadores, Idenir Cecchin (MDB), afirmou, mais cedo, que seria impossível acontecer uma votação dessa envergadura faltando três dias para o pleito que vai eleger deputados estaduais, federais, senador, governador e presidente.
— Não tem tempo hábil. É impossível até porque não haverá sessão na Câmara nesta quinta e na sexta-feira. Muitos dos vereadores estão em cidades do interior em campanha — explicou.
Segundo Cecchin, mesmo que não houvesse eleição, o tempo seria curto para a legislação ser alterada.
— Demanda tempo e se trata de um processo lento. Não tem como fazer a mudança da lei — reconheceu.
Mais ônibus circulando
Por sua vez, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) anunciou que 26 linhas de ônibus serão ativadas especialmente para este domingo. Serão 163 linhas ativas em Porto Alegre, totalizando 5.655 viagens. A tabela horária referente ao domingo, disponível no site da EPTC, poderá ser conferida pelos passageiros nos aplicativos Cittamobi e TRI POA.
Saiba mais
A reportagem entrou em contato com a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), para ver a possibilidade de as empresas ingressarem na Justiça para impedir a concessão de passe livre para a população. A entidade respondeu, por nota, o seguinte:
"As empresas de ônibus, como concessionárias do serviço, irão cumprir o que for determinado pelo Município ou pela Justiça, se ela assim se manifestar".
Confira na íntegra o posicionamento da Defensoria Pública
"A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) informa que respeita e saúda a boa intenção do acordo anunciado nesta tarde pela Prefeitura, Ministério Público e Legislativo municipal, para concessão de passe livre a parte da população para o pleito do próximo domingo.
Não obstante, a Instituição ressalta que insistirá nos pedidos formulados na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na quarta-feira (28), em especial porque os termos do acordo, como anunciados, são visivelmente mais restritivos do que os pleitos da Defensoria Pública, que levam em conta a operacionalização da isenção tarifária do transporte coletivo, a disponibilização suficiente de veículos e publicidade adequada para que não haja prejuízo aos eleitores e eleitoras.
Ressalta-se que muitas pessoas necessitam do acompanhamento de crianças ou adolescentes sob sua responsabilidade para auxiliá-las no deslocamento ou mesmo para a votação, que não estariam albergadas pelo acordo referido.
Além disso, pelos termos do acordo, seria delegada aos motoristas a função fiscalizatória para o deferimento da gratuidade, atividade estranha às atribuições ordinárias do trabalhador e que pode sujeitar as empresas e o próprio ente público a eventual risco de responsabilização por desvio de função.
Finalmente, é necessário assegurar a uniformidade de soluções apresentadas pelo sistema de justiça, tendo em conta o que foi decidido nos processos correlatos que tramitam nas comarcas de Santa Maria, Pelotas e de Canoas, que acolheram integralmente os pleitos apresentados pela Defensoria Pública e decretaram passe livre nos dias de eleições sem quaisquer distinções".
