Em duas cidades gaúchas, decisões judiciais determinaram o passe livre nos ônibus neste domingo de eleições. A 4ª Vara Cível, especializada em Fazenda Pública, da Comarca de Pelotas aceitou nesta quinta-feira (29) o pedido da Defensoria Pública do Estado e determinou que os coletivos do município operem sem cobrança de passagem neste 2 de outubro.
Na Região Metropolitana, a 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas também aceitou o pedido de liminar em caráter de urgência. A Defensoria ressalta que, neste caso, há uma lei municipal que já estabelece passe livre no dia de eleições. Nos dois municípios, as prefeituras podem recorrer das decisões.
A Defensoria Pública ainda ajuizou ações semelhantes para garantir o passe livre no transporte público nas cidades de Santa Maria e Porto Alegre. Na Capital, no entanto, a gratuidade nos ônibus deve ser garantida por um acordo, envolvendo prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público, que será detalhado ainda na tarde desta quinta-feira.
Essas cidades estão entre os maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Sul. Caxias do Sul, que também é um dos municípios com o maior número de eleitores, terá gratuidade no transporte municipal, por decisão da prefeitura.
Como argumento nas ações, a Defensoria alega que a falta de gratuidade restringe, ainda que indiretamente, o direito de acesso ao voto pelos eleitores, principalmente da camada mais pobre da população, que já sofre com a alta no custo de vida.
A instituição orientou os defensores públicos para que, em suas cidades, fiscalizem e eventualmente questionem judicialmente a mesma questão.
O que dizem as prefeituras
A prefeitura de Canoas afirmou a GZH, na quarta-feira, que não haveria passe livre devido à crise financeira. O Executivo de Pelotas, também na quarta, disse que a gratuidade não estava prevista no contrato com o consórcio do transporte coletivo. Já a prefeitura de Santa Maria informou que não há previsão de passe livre em nenhum dia do ano.
