A Defensoria Pública Rio Grande do Sul afirmou que vai ingressar ainda nesta quarta-feira (28) com ação civil pública para retomada do passe livre nos dias de eleições em Porto Alegre.
A ação está sendo finalizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas do órgão, que questiona a revogação do parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que previa as isenções nos primeiro e segundo turnos.
Conforme a Defensoria Pública, “a medida visa a assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação, notadamente devido ao curto espaço de tempo desde a publicação da alteração legislativa, o que poderá trazer impactos ao exercício do sufrágio, considerando que o passe livre era prática adotada há décadas no município de Porto Alegre”.
A ação será ajuizada pela Defensoria Pública na Vara da Fazenda Pública da Capital. O órgão informa, ainda, que ingressará com a mesma medida judicial em relação a Canoas, Pelotas e Santa Maria para isenção da passagem de ônibus nos dias de eleição.
