As próximas ideias de aplicativos ou serviços ao público que sejam geradas em Porto Alegre poderão contar com um período de adaptação e observação da prefeitura antes de precisar se encaixar nos parâmetros legais existentes no mercado. Empreendedores locais e de fora vão contar, a partir de agosto, com o chamado “ambiente regulatório experimental”, lançado nesta segunda-feira (18), no Tecnopuc.
Resumidamente, se trata de um período de até dois anos que as empresas dispõem, caso mostrem que estão desenvolvendo algo inovador com benefício à sociedade, para se adaptar às exigências legais. Ao mesmo tempo, o Executivo municipal observará como inserir tais ideias no contexto da cidade com eventuais novas regras e até mesmo adaptações na legislação.
Cada empresa interessada deve enviar candidatura ao Gabinete de Inovação cumprindo uma série de requisitos. O período de participação no projeto vai variar de 90 dias a um ano, com chance de renovação por mais um ano, dependendo das avaliações conjuntas entre prefeitura e desenvolvedores.
“São considerados modelos de negócios inovadores, elegíveis ao Programa Sandbox Porto Alegre, os produtos, serviços, sistemas e processos que possam ser aprimorados por meio de testagem em ambiente real, de forma a promover avanço científico, tecnológico ou de operacionalização da solução, em relação ao estado técnico do mercado onde está inserido”, explica a nova legislação vigente.
O tema foi proposto por meio do projeto de lei nº 13.001, de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo), e aprovado em 27 de junho pelo decreto nº 21.543, assinado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). Nesta segunda-feira (18), o secretário de Inovação, Luiz Carlos Pinto, reuniu representantes da gestão municipal e empresários no Tecnopuc para celebrar o lançamento da iniciativa.
— O Sandbox é um dos métodos ágeis que já deram certo em outros países. É uma simplificação da lei para permitir testes em um ambiente real que levem a mais inovação — argumentou o secretário. — É uma suspensão de regramentos por tempo limitado, com riscos limitados, sem gerar custos ao poder público, tendo como resultado melhorias em novos serviços e produtos.
Sandbox é um termo em inglês utilizado para as caixas com areia onde crianças brincam em parques infantis. A comparação é feita com as novas ideias de empresas iniciantes, pois o chamado ambiente regulatório permite que experiências e tentativas sejam feitas, tal qual com castelos de areia nas mãos dos pequenos, sem precisar corresponder aos parâmetros mais duradouros neste primeiro momento.
Flexibilidade com responsabilidade
Cada projeto que se candidate a ter esse acompanhamento e essa flexibilização das regras precisará estar em dia com a lei, além de comprovar que traz resultados à sociedade e que está apto a firmar contrato com a prefeitura.
O decreto que regulou o texto diz que “a pessoa jurídica proponente deverá demonstrar capacidade técnica e financeira suficientes para desenvolver a atividade pretendida, inclusive no que tange a proteção a contra-ataques cibernéticos e acessos indevidos a seus sistemas, se for o caso; e produção e guarda de registros e informações, inclusive para fins de realização de auditorias e inspeções”.
Convite à startups
A apresentação do projeto foi conduzida pelo secretário de Inovação. Ele iniciou e encerrou sua fala com um convite direto aos empresários e investidores:
— Queremos ser ainda mais a cidade das startups — disse, na abertura. E, cerca de 40 minutos depois, finalizou: — Estamos trabalhando muito para que Porto Alegre seja uma cidade amigável e propositiva a novas ideias. Venham para Porto Alegre, estamos aguardando a tua ideia.
Melo desafiou os empreendedores presentes, pedindo ajuda para solucionar um problema ambiental da cidade:
— Tragam como resultado o serviço de limpeza urbana na palma da minha mão. Quero saber que dia e hora o caminhão do lixo seco e do lixo orgânico passam na minha rua. Somos uma cidade com capacidade para reciclar 300 toneladas por mês, mas recicla hoje apenas 70. Isso é uma perda irreparável para a sustentabilidade e para a renda de quem trabalha com isso. Nos entreguem um app para o povo fazer sua parte de uma maneira melhor.
Já Camozzato buscou um exemplo do passado. Ele supôs que o ambiente regulatório teria proporcionado um melhor andamento às tratativas de chegada dos aplicativos de transporte individual à cidade, em 2015.
— Queremos fazer com que aquele “não” que era dado, por ainda não ter alternativa legal para permitir o teste de determinada empresa, vire um “sim”, com um convite para testar de modo seguro e promissor — projetou.
