Com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantindo que não há impedimento para a tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de autoria do Palácio Piratini que doa cerca de R$ 500 milhões para obras em rodovias federais, o governo ganha algumas semanas para tentar convencer a base pela aprovação. Os recursos, conforme a proposta, serão destinados a melhorias nas BRs 290 e 116.
De acordo com a Procuradoria, a proposta não se enquadraria na vedação prevista pela legislação eleitoral, que impede, nos três meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos Municípios. No caso, o recurso a ser transferido é do Estado para a União.
Por outro lado, ainda que a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) tenha votado pelo apoio ao projeto, o que pode resultar em influência sobre os deputados estaduais e suas bases eleitorais, o Executivo enfrenta dificuldades para angariar os votos necessários.
Segundo o líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP), o Piratini aguarda pela manifestação de interesse dos parlamentares até o recesso. Somente com a garantia de votos é que o governo vai pedir novamente regime de urgência para a pauta. Sem esse tipo de tramitação, a matéria volta para as comissões da Assembleia ao invés de seguir diretamente para votação em plenário.
— Estamos conversando com as bancadas, e vejo que há divergências, tanto de oposição quanto de situação. Temos votos, mas não queremos votar com essa divisão das bancadas, mas sim com uma maioria que tenha consciência da importância dessas estradas para o desenvolvimento de qualquer região — disse.
O parecer da PGE, conforme Antunes, flexibiliza as negociações até as próximas semanas. A intenção é votar antes de 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar. O entendimento é que, por se tratar de um ano eleitoral, as matérias polêmicas dificilmente seriam aprovadas no segundo semestre.
O MDB, uma das principais bancadas aliadas, com oito deputados, até o momento é contrário ao projeto. O líder da sigla, Carlos Búrigo, disse que desde a retirada do regime de urgência à tramitação do texto algumas semanas atrás, o partido não foi procurado novamente para tratar do tema.
O deputado Dalciso Oliveira, líder do PSB, partido que até março fazia parte da base do governo, disse que o projeto não é prioridade quando há estradas estaduais em más condições. De acordo com o parlamentar, 60 municípios ainda não possuem acessos asfálticos. Na oposição, o deputado Jeferson Fernandes (PT) solicitou mais tempo para o debate acerca da matéria.
— Faço um apelo para que o líder do governo leve ao governo o pedido para não retomar o regime de urgência ao projeto, no apagar das luzes do governo. Seria necessário, no mínimo, três, quatro meses para discutir a pauta — ressaltou em plenário.
A proposta necessita de 28 votos para ser aprovada.
