O governo do Estado venceu mais uma batalha legislativa em prol da austeridade fiscal e conseguiu aprovar nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o projeto que aumenta de quatro para nove anos o período de vigência do teto de gastos estadual. A mudança é uma exigência para que o Estado consiga evoluir do atual status de adesão para o de homologação do regime de recuperação fiscal (RRF).
Acompanhando o governo, votaram 32 deputados do MDB, PP, Republicanos, União Brasil, Novo, PSD, Podemos e PTB, além do próprio PSDB, legenda do governador Ranolfo Vieira Júnior.
— Conseguimos, por convicção, votar hoje esse último projeto para demonstrarmos que o Estado quer ter folego e capacidade para cumprir o que tem de compromisso. O Estado passa a ter, a partir de hoje, mais tranquilidade para administrar as suas responsabilidades e entregas – celebrou Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, fez duras críticas ao projeto de lei, pela voz do deputado Rodrigo Lorenzoni. Quatro dos cinco deputados da legenda, contudo, preferiram se abster em vez de votar contra o projeto. O único a dar o voto contrário foi o Capitão Macedo.
— Para aqueles que adoram falar que meu pai é candidato… a geração dele errou e a minha está aqui discutindo os R$ 70 bilhões (de dívida do Estado com a União). Eu não quero que daqui a 30 anos venha o meu filho discutir R$ 140 bilhões (da dívida). O povo não pode ser induzido ao erro de achar que o que vamos assinar aqui resolve a dívida. Queremos entregar as ações do próximo governo a uma junta de três burocratas? Se sim, ótimo — disse Lorenzoni.
O debate em plenário levou cerca de três horas, com preponderância de falas de deputados do PT, críticos à medida. Além de argumentar que a dívida com a União já estaria paga e mereceria uma auditoria, os parlamentares dizem que o teto de gastos e a adesão ao RRF limitam os investimentos do Estado, prejudicando os serviços públicos à população.
— Vamos ouvir o próximo governador (antes de votar este tema). E nesta Casa, logo depois das eleições, instalaremos uma CPI para investigar a origem da dívida do Estado com a União. Não nos submeteremos ao chicote da União, aos burocratas que desrespeitam o governo Bolsonaro, o governo Dilma, o governo Lula e os governadores também – argumentou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
Votaram contra o projeto, os deputados do PT, do PDT, do PSB e um do PL. Fernando Marroni (PT), Juliana Brizola (PDT) e Luciana Genro (PSOL) informaram por meio das suas assessorias que estão com problemas de saúde e, por isso, não participaram da votação. Luciana é a única que revelou teste positivo para covid-19.
Clima eleitoral atravessa discussão na Assembleia
Com a proximidade das eleições ao governo do Estado, o debate sobre teto de gastos e RRF foi atravessado por falas de pré-candidatos e de parlamentares imediatamente interessados no tema. A dívida com a União é um tema que ganhou relevância nas últimas duas eleições, diante da dificuldade financeira do Estado, mas que marca a história política do Rio Grande do Sul desde a década de 1990.
— Venderam uma ideia de que o problema da dívida do Estado com a União estava resolvida. O (ex-governador) Antônio Britto, MDB da época, com o (ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso, fez esse péssimo negócio de contratar uma dívida que já pagamos quatro vezes e ainda devemos R$ 70 bilhões. Que negócio bom foi esse? — afirmou o deputado Edegar Pretto, pré-candidato do PT ao Palácio Piratini.
Filho do pré-candidato do PL ao governo do Estado, Rodrigo Lorenzoni lembrou que que a homologação do RRF tem como consequência a perda de autonomia de gestão de recursos estaduais, o que é uma preocupação de diferentes campos eleitorais.
– Os candidatos competitivos ao governo do Estado estão preocupados (com a adesão ao RRF). O candidato Onyx (Lorenzoni), o candidato Luiz Carlos Heinze, o candidato do PT (Edegar Pretto), do PDT (o partido ainda não anunciou pré-candidatura). O governador que fez esse encaminhamento abandonou o Palácio Piratini e o governador que lá está sentado (Ranolfo Vieira Júnior) não deu uma frase – afirmou Lorenzoni.
Pré-candidato do MDB ao governo do Estado, Gabriel Souza criticou tanto o discurso do PT quanto o do PL. Souza apontou que ambos estiveram ou estão com a caneta na mão no governo federal, e poderiam ter atuado para solucionar o problema da dívida do Rio Grande do Sul.
– Aqueles que falam sobre a dívida do Estado com a União deveriam ter feito a renegociação. Tem partidos que criticam o pagamento da dívida, mas quando ocuparam o Palácio do Planalto, nada fizeram. Demagogia. Se é verdade que a dívida não tem que ser paga, por que não fazem agora? – provocou o emedebista.
Piratini recua sobre doação de dinheiro do RS para o governo federal
O segundo projeto em pauta nesta terça era o pedido de autorização encaminhado pelo Palácio Piratini para investir R$ 495,1 milhões dos cofres estaduais em obras de rodovias federais no Rio Grande do Sul. O governo mobilizou prefeitos para tentar construir maioria para aprovar a ideia, mas não conseguiu. Diante de resistências de aliados, o Piratini recuou e pediu, ao fim da sessão desta terça, a retirada da urgência do projeto, o que adia a discussão.
Integrantes da base do governo argumentavam que o Piratini deve investir os recursos próprios que estão sobrando no orçamento para melhorias em estradas estaduais e outras demandas regionais. O governo do Estado, por outro lado, dizia que as obras nas rodovias federais BR-116 e BR-290 são essenciais e poderiam ser imediatamente aceleradas com o aporte de dinheiro.
