Uma das bandeiras de Sebastião Melo, a revitalização do Centro Histórico é tema de uma nova proposta da prefeitura de Porto Alegre. Protocolado na Câmara dos Vereadores na última segunda-feira (22), um projeto de lei propõe, entre outros pontos, isenção de impostos para empreendimentos que se instalarem em imóveis que possuam significativo valor histórico, arquitetônico e cultural, com data de construção até o ano de 1960.
— Queremos dar vida ao Centro. Dar vida às atividades do Centro — disse o prefeito ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (24).
Os benefícios serão concedidos pelo prazo de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Para aderir, os empreendimentos precisam pertencer a segmentos econômicos relacionados à cultura, às artes, ao turismo, à gastronomia, ao entretenimento e lazer, à inovação e à economia criativa (veja mais detalhes abaixo).
Além desta proposta, Melo falou sobre a importância de ser aprovado pelos vereadores o Plano Diretor do Centro Histórico, entregue em setembro ao Legislativo. O projeto altera o regime urbanístico da região, flexibilizando regras para novas construções, inclusive a altura dos imóveis — um dos pontos mais polêmicos.
— O gabarito será os prédios já existentes naquele quarteirão. É isso que vai balizar. Também vamos permitir que você faça a mudança de (uso) residencial para comercial — disse.
Um dos locais onde se planeja construir prédios mais altos é a região do Cais Mauá, próximo à rodoviária. O estudo para saber como ficará o espaço, e a forma como ele será repassado à iniciativa privada, está sendo desenvolvido pelo BNDES por encomenda do governo do Estado.
— Se colocar só os armazéns do cais (como área para investimentos) não vai ter investidor. Nem que a vaca tussa — afirmou.
Ouça a entrevista com o prefeito Sebastião Melo na íntegra:
Os benefícios propostos são:
- isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU);
- isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- redução para 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- isenção da Taxa de Aprovação e Licença de Parcelamento do Solo, Edificações e Obras.
Como aderir
Caso o projeto seja aprovado, as propostas para adesão ao programa deverão ser analisadas, no máximo, em 30 dias por uma comissão que decidirá se os empreendimentos se enquadram na formatação da lei.
Um dos critérios mais importantes é a idade do imóvel, pois o Polo do Centro Histórico apoiará empreendimentos sediados em edificações com data de construção até 1960. Além dos benefícios, haveria a possibilidade de remissão dos débitos referentes ao IPTU ainda não prescritos dos imóveis, após a recuperação do prédio e concessão de Carta de Habitação (Habite-se).
Ao todo, 36 atividades econômicas fazem parte do escopo do projeto. No entanto, propostas de adesão de outras atividades poderão ser analisadas pela comissão.
Veja a relação de atividades que poderiam solicitar os benefícios do Polo do Centro Histórico:
- Agência de Turismo Receptivo;
- Agência e empresa de comunicação;
- Albergue da Juventude;
- Antiquário;
- Ateliê de arte;
- Atelier de moda;
- Bistrô;
- Cafeteria;
- Loja de Vinho e/ou cachaça;
- Choperia;
- Cineclube e salas de cinema;
- Confeitaria;
- Conservatório de Música;
- Espaço de Coworking;
- Escola de Artes Plásticas e Artes Cênicas;
- Escola de Cinema e Teatro;
- Escola de Circo;
- Escola de Dança;
- Escola de Gastronomia
- Escola de Línguas;
- Escola de Música e Canto;
- Galeria de Arte e Exposições;
- Hostel;
- Livraria;
- Loja de Artesanato com identidade local e regional;
- Museu e Espaço de Memória;
- Nano e Microcervejaria;
- Oficina e Escola de Artesanato;
- Pousada;
- Produtora de Áudio e Vídeo
- Restaurante Temático e Identitário;
- Representação Consular e diplomática;
- Serviço de Atendimento e Informação ao Turista;
- Sebo;
- Empresas de base tecnológica, definidas no art. 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 906, de 15 de junho de 2021.
- Teatro.
