O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, entregou, nesta segunda-feira (27), o plano diretor idealizado pelo Executivo para o Centro Histórico da Capital ao presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Bins Ely. O projeto de lei complementar tem o intuito de alterar o regime urbanístico da região central, flexibilizando as regras para novas construções, inclusive a altura dos imóveis.
Agora, o projeto deve passar pela procuradoria da Câmara, depois seguir para a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça. Só depois deve ser apreciado em plenário pelos vereadores.
Desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o Programa de Reabilitação do Centro Histórico cria novos instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística da região central de Porto Alegre. O objetivo da prefeitura é atrair novos empreendimentos para a região, especialmente os residenciais. Pelas normas atuais, não é possível construir mais nada no Centro porque a capacidade para receber novos edifícios está esgotada, segundo o que estipula o plano diretor em vigor.
Se o projeto for aprovado, o número de moradores no bairro poderá dobrar e passar dos atuais 45 mil para quase 90 mil.
— Pretendemos atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região, por meio de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas, ambientais e funcionais — explica o titular da Smamus, Germano Bremm.
O secretário destaca alguns pontos do projeto, como o não estabelecimento de limite de altura para as edificações, desde que sejam atendidos os critérios de paisagem, habitabilidade (insolação, iluminação e ventilação) e sem comprometer o patrimônio cultural do Centro.
— Simulações feitas demonstram a possibilidade de prédios de 30 a 200 metros de altura — acrescenta.
Pela proposta, serão liberados 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo, ou seja, o quanto se pode construir em cada terreno. Aquelas empresas que investirem no Centro Histórico poderão ter direito a comprar potencial construtivo em regiões mais valorizadas, onde não há mais estoque desse potencial.
Além disso, o projeto prevê isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno, nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria. Também haverá permissão para construção de passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.
Conforme a prefeitura, os recursos obtidos pela aquisição de solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro. A pasta estima uma arrecadação de cerca de R$ 1,2 bilhão pela aquisição de solo criado, pagamento que é feito para construir além do preestabelecido no terreno.
Para participar, é preciso atender a pelo menos quatro condicionantes: qualificação do passeio na frente do imóvel; qualificação das fachadas com frente para a via pública; adoção do uso misto (residencial e não residencial); atendimento da demanda habitacional prioritária; ações sustentáveis em edificações; requalificação ou restauração do patrimônio histórico; utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público; ações em segurança pública nas edificações.
Para desenvolver o projeto, a prefeitura afirma que a equipe técnica da Smamus tenha se reunido com mais de 20 entidades, conselhos e outros, além de ter ouvido 746 pessoas por consulta pública, de abril e junho deste ano. Em agosto, foi realizada uma audiência pública aberta à população.
Nesta segunda, na entrega do projeto à Câmara, o prefeito ressaltou a relevância do projeto.
— O plano é peça muito importante no processo de entregarmos um novo Centro para as pessoas. É um trabalho técnico muito rico, elaborado pela equipe da prefeitura, que reúne elementos para atrair investidores ao bairro, com mais desenvolvimento, ocupação urbana e mais embelezamento — afirmou Melo.
