Uma espécie de plano diretor exclusivo para o centro de Porto Alegre foi apresentada pela primeira vez na noite desta quinta-feira (1°), em transmissão online. O programa urbanístico para reabilitação do Centro Histórico tem como objetivo atrair empreendimentos, principalmente, residenciais para a região e viabilizar a requalificação dela.
A apresentação foi feita pela Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) aos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). Ela inicia o debate para flexibilizar as regras para novas construções na região.
— As amarras da legislação atual impedem um novo empreendimento ali. Precisamos viabilizar uma transformação, levar a população para o Centro. E a partir do momento que adensa o Centro, fortalece também o comércio local — defende o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.
Pelas normas atuais, não é possível construir mais nada no centro da Capital, porque o estoque de potencial construtivo (a capacidade de receber novas edificações) está esgotado na região, conforme o plano diretor em vigor. Além de alterar a lei nessa questão, o programa deve criar incentivos para empreendedores. Confira quais:
Índice construtivo
Se for necessário fazer a demolição de um prédio, o programa garante ao empreendedor o mesmo potencial construtivo do edifício que existia — ou seja, poderia fazer um prédio do mesmo porte. Se ainda não havia uma construção, a proposta é dar 30% a mais de índice básico para as novas edificações no Centro.
Obras em espaços públicos
Solo criado é como se chama o ato de comprar da prefeitura a permissão para construir mais do que o preestabelecido para um terreno. Neste programa, essa contrapartida será revertida diretamente em obras de revitalização de espaços públicos do Centro Histórico.
— Conforme os empreendimentos vão acontecendo, eles mesmo vão fazendo as obras —comenta o secretário.
Desconto no solo criado
A prefeitura também vai propor descontos no valor do solo criado para produção de habitação de interesse social, para restauro em edificações de interesse cultural, entre outros.
Altura
Ainda não há definição de altura máxima para o Centro Histórico, mas o prédio mais alto do quarteirão passaria a delimitar a altura dos demais.
Recuo e afastamento
O plano diretor em vigência na cidade exige um distanciamento da via, e, em linhas gerais, quanto mais alto o prédio é, mais recuado deve ser. No centro, que se desenvolveu antes desta lei, as edificações são coladas no passeio. O programa deve liberar também os novos empreendimentos da exigência do recuo de jardim, e flexibilizar as exigências de afastamento entre as edificações.
Estímulo a rooftops verdes
O programa ainda deve estimular a qualificação das fachadas e do espaço público na frente do imóvel, a adoção de fachada ativa com uso misto, ações de sustentabilidade na edificação e até mesmo cobertura verde tipo rooftop — com priorização de acesso público
Projeto deve ser enviado à Câmara até maio
O programa foi elaborado e estruturado com base no Programa Viva o Centro, desenvolvido até o ano de 2009. O objetivo da prefeitura é mandar o projeto para apreciação da Câmara de Vereadores até maio.
Está prevista uma segunda reunião com os conselheiros para discussão do tema. Em seguida, três rodadas de debate com moradores do centro, entidades comerciais, serviços e culturais e com interessados em aderir ao programa. Depois será marcada uma audiência pública, e será possível participar da discussão por meio de uma consulta pública.
Todas as reuniões serão transmitidas pelo canal do YouTube.
