A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (22), projeto de lei que visa à criação do Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer do Centro Histórico. A proposta é considerada uma das principais iniciativas do programa Centro+, em virtude da capacidade de atrair empreendimentos e dinamizar a economia da região por meio de incentivos e isenções fiscais.
O Polo do Centro Histórico tem como intuito fomentar a instalação de negócios em imóveis que possuam significativo valor histórico, arquitetônico e cultural. Os benefícios serão concedidos pelo prazo de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Para aderir, os empreendimentos precisam pertencer a segmentos econômicos relacionados à cultura, às artes, ao turismo, à gastronomia, ao entretenimento e lazer, à inovação e à economia criativa.
— Com o polo, pretendemos dar início a um novo momento do nosso projeto, que trata da atração e da estruturação de novos negócios no Centro Histórico, valorizando a sua história ao mesmo tempo em que diversificamos a sua economia — ressalta o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer.
Os benefícios propostos são:
- isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU);
- isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- redução para 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- isenção da Taxa de Aprovação e Licença de Parcelamento do Solo, Edificações e Obras.
Como aderir
Caso o projeto seja aprovado, as propostas para adesão ao programa deverão ser analisadas, no máximo, em 30 dias por uma comissão que decidirá se os empreendimentos se enquadram na formatação da lei.
Um dos critérios mais importantes é a idade do imóvel, pois o Polo do Centro Histórico apoiará empreendimentos sediados em edificações com data de construção até 1960. Além dos benefícios, haveria a possibilidade de remissão dos débitos referentes ao IPTU ainda não prescritos dos imóveis, após a recuperação do prédio e concessão de Carta de Habitação (Habite-se).
Ao todo, 36 atividades econômicas fazem parte do escopo do projeto. No entanto, propostas de adesão de outras atividades poderão ser analisadas pela comissão.
Veja a relação de atividades que poderiam solicitar os benefícios do Polo do Centro Histórico:
- Agência de Turismo Receptivo;
- Agência e empresa de comunicação;
- Albergue da Juventude;
- Antiquário;
- Ateliê de arte;
- Atelier de moda;
- Bistrô;
- Cafeteria;
- Loja de Vinho e/ou cachaça;
- Choperia;
- Cineclube e salas de cinema;
- Confeitaria;
- Conservatório de Música;
- Espaço de Coworking;
- Escola de Artes Plásticas e Artes Cênicas;
- Escola de Cinema e Teatro;
- Escola de Circo;
- Escola de Dança;
- Escola de Gastronomia
- Escola de Línguas;
- Escola de Música e Canto;
- Galeria de Arte e Exposições;
- Hostel;
- Livraria;
- Loja de Artesanato com identidade local e regional;
- Museu e Espaço de Memória;
- Nano e Microcervejaria;
- Oficina e Escola de Artesanato;
- Pousada;
- Produtora de Áudio e Vídeo
- Restaurante Temático e Identitário;
- Representação Consular e diplomática;
- Serviço de Atendimento e Informação ao Turista;
- Sebo;
- Empresas de base tecnológica, definidas no art. 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 906, de 15 de junho de 2021.
- Teatro.
