Proposto pela prefeitura de Porto Alegre, o projeto de lei que reduz as isenções da tarifa de ônibus entrou na pauta da Câmara Municipal e deve ser votado ainda nesta semana. O plenário iniciou a discussão nesta segunda-feira (22), mas houve inversão da ordem do dia.
No final da tarde, ocorreu uma tentativa de prorrogação da sessão por duas horas, mas foi cancelada por falta de quórum. Como na terça-feira (21) não haverá sessão, a expectativa é de que a votação seja na quarta-feira (24).
Alguns manifestantes foram à sessão para protestar contra a proposta, que reduz de 14 para seis o número de grupos beneficiados. Em alguns casos, há alterações para que determinado grupo siga recebendo a isenção, como no caso dos estudantes.
Atualmente, todos os matriculados nos ensinos Fundamental, Médio e Superior recebem 50% de isenção na primeira e na segunda viagem, chamado de meia passagem. O projeto da prefeitura faz um recorte de renda per capita, alterando da seguinte forma: estudantes do Ensino Fundamental com renda de até R$ 1.650 recebem 100% de isenção na primeira viagem, alunos dos ensinos Médio e Técnico com renda de até R$ 1.650 recebem 75%, e os de cursos profissionalizantes, graduação e preparatório, também com renda per capita de até R$ 1.650, ficam com 50%.
Também há modificações para os idosos, que hoje são plenamente beneficiados. O projeto aumenta o limite de idade e estipula que somente pessoas com mais de 65 anos recebam isenção.
O projeto retira o benefício de professores, oficiais de Justiça, carteiros, agentes de fiscalização, guardas municipais, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e ex-combatentes. No caso de brigadianos, seguem recebendo isenção da tarifa os que estiverem em serviço.
Pessoas portadoras de HIV e respectivos acompanhantes, hoje contemplados e que foram retirados na primeira versão da proposta, voltaram a ser incluídos após uma audiência pública realizada em 9 de novembro. No entanto, para receberem o benefício, precisam ter renda per capita de até R$ 6,6 mil.
