O projeto de lei (PL) que trata das isenções tarifárias no transporte público de Porto Alegre deve ser analisado em audiência pública programada para ocorrer nesta terça-feira (9). O novo texto modifica alguns itens do projeto apresentado anteriormente pela prefeitura, que segue tramitando no Legislativo da Capital desde julho.
Entre as alterações previstas está a reinclusão de portadores de HIV no quadro de beneficiários, desde que sejam atendidos pela Secretaria Municipal da Saúde e tenham renda familiar mensal de até R$ 6,6 mil. O texto também amplia o teto permitido para a concessão do benefício a pessoas com deficiência com renda familiar mensal de R$ 1,65 mil para R$ 6,6 mil.
O PL foi apresentado à Câmara Municipal nesta segunda-feira (8). A audiência pública ocorrerá virtualmente e está marcada para as 19h de terça. As pessoas da comunidade que se inscreveram previamente também poderão participar da videoconferência.
Escalonamento
A proposta viabiliza 100% de isenção para estudantes do Ensino Fundamental com renda per capita de até R$ 1,65 mil mensais. Para esta mesma faixa de renda, a isenção de 75% será concedida a estudantes dos ensinos Médio e Técnico e de 50% a alunos de curso profissionalizante, Ensino Superior ou curso preparatório.
Aos estudantes do Ensino Médio, Técnico, profissionalizante, graduação e curso preparatório com renda per capita mensal entre R$ 1,6 mil até R$ 1,9 mil, será oferecido um desconto de 75% no valor da passagem. Já aos alunos dessas categorias com renda de R$ 1,9 mil até R$ 2,2 mil, será viabilizado desconto de 25% no passe. As isenções não serão válidas aos domingos.
No modelo anterior, a prefeitura previa 50% de desconto aos alunos dos cursos de graduação com renda de até R$ 1,6 mil e 75% para os estudantes do Ensino Médio com a mesma faixa de renda, além de 100% dos idosos.
