A prefeitura de Porto Alegre pretende anunciar, até o final deste ano, a retomada da revisão geral do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e apresentar o cronograma de execução dos trabalhos a serem realizados ao longo dos próximos meses.
A previsão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) é de que as discussões e a elaboração do projeto se estendam por até 20 meses após o reinício das atividades – o que pode empurrar a apresentação da proposta à Câmara Municipal para o segundo semestre de 2023.
Pelas diretrizes do Estatuto das Cidades, que estabelece uma atualização dos planos municipais a cada 10 anos, a Capital deveria ter revisado essa legislação em 2020. O titular da Smamus, Germano Bremm, argumenta que, apesar do indicativo de prazo do estatuto, “nenhuma capital” conseguiu cumprir esse cronograma mesmo em situações de normalidade. O secretário ressalta que a eclosão da pandemia de coronavírus comprometeu ainda mais o processo, ao barrar audiências e consultas presenciais.
Para Bremm, o lado positivo é que as discussões sobre os rumos de Porto Alegre poderão levar em conta o cenário pós-pandemia na definição das novas políticas públicas. Elementos como o trabalho remoto e o e-commerce, por exemplo, deverão ganhar força dentro dos debates sobre as novas configurações da cidade.
— A pandemia certamente vai mudar características do Plano Diretor. Cidades que fizeram esse trabalho antes do coronavírus já estão desatualizadas e, certamente, terão de fazer uma nova atualização antes dos 10 anos previstos — avalia o secretário.
O Ministério Público Estadual (MP) já encaminhou ao município uma orientação para que o andamento desse trabalho seja retomado. Bremm afirma que, nas próximas semanas, será feito o lançamento formal da retomada das discussões, que incluirão audiências e consultas públicas realizadas de forma híbrida – presencialmente e online.
Uma das ações intermediárias para permitir esse reinício é a assinatura de uma carta-acordo com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A instituição de ensino ficará responsável pela elaboração de uma parte dos estudos que servirão de subsídio para o desenho do novo projeto. A expectativa é de que essa assinatura ocorra em breve, mas ainda sem uma data definida.
Durante o período em que a revisão global do PDDUA permaneceu suspensa por conta da pandemia, a prefeitura colocou em prática uma estratégia de desenvolver planos setoriais focados em regiões específicas da cidade, como a zona central. Chamado de Programa de Reabilitação do Centro Histórico, o projeto entregue aos vereadores em setembro cria novos instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística dessa parte da cidade, flexibilizando regras para novas construções.
O mesmo caminho deve ser adotado em relação ao 4º Distrito, e a intenção é desenvolver iniciativas cada vez mais setorizadas.
— Não podemos comparar o Centro Histórico com a Restinga ou uma área rural, com o 4º Distrito ou a Bela Vista. Cada local tem as suas peculiaridades. Esse é um modelo que queremos replicar, no que for possível, em outros bairros — afirma Bremm.
Líder da oposição na Câmara, o vereador Pedro Ruas acredita que é preciso ampliar o espaço para discussão de ideias divergentes entre a população e entre partidos de fora da base do governo.
— Acredito que as pessoas ainda não estão sendo devidamente consultadas, as consultas já feitas acabam sendo para inglês ver. A própria bancada de oposição, que reúne 10 vereadores, não é ouvida para nada. No caso do Centro, sempre há por trás de tudo a intenção de criar oportunidades para o setor privado. Pode até ser algo positivo mais pontualmente, mas não no todo — sustenta Ruas.
Ministério Público vê limitações em projetos setorizados
O MP vê limites na possibilidade de aplicação do modelo de “miniplanos” diretores para diferentes regiões da cidade. O MP monitora o trabalho de revisão do PDDUA desde 2019 por meio de um procedimento de acompanhamento de política pública.
A promotora de Justiça Débora Menegat, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, afirma que as mudanças setoriais encaminhadas por meio de projetos de lei específicos são previstas na legislação, mas não devem se sobrepor à reavaliação global e integrada do plano de desenvolvimento urbano.
— Se o momento é de revisão do Plano Diretor, esse trabalho deve atrair todas essas iniciativas (localizadas). Uma coisa é fazer um ajuste no Plano Diretor dessa forma, outra é fazer expansão urbana ou pensar um bairro de uma forma apartada do planejamento global. A oportunidade, hoje, é de revisão global do planejamento urbano, e as iniciativas segmentadas fogem da regra existente, hoje, nas diretrizes de política urbana que são de planejamento global da cidade — avalia Débora.
O MP já abriu, por exemplo, inquérito civil para avaliar a iniciativa voltada para o Centro Histórico. O titular da Smamus, Germano Bremm, afirma que a prefeitura segue uma tendência mundial no urbanismo de desenvolver projetos mais focados, mas que estarão alinhados com o planejamento mais geral:
— O Ministério Público, por ser um órgão de formação jurídica, tem a visão pelo escopo que eles compreendem, mas o urbanismo é algo muito dinâmico. A vida da cidade se transforma muito rapidamente, e temos tentado demonstrar a eles que há uma visão mundial, hoje, de fazer essa setorização e depois somá-la no plano (diretor) como um todo.
