Se conseguir retomar quatro áreas atualmente ocupadas por postos de combustíveis da BR Distribuidora, a prefeitura de Porto Alegre pretende colocar os terrenos à venda. Pelo menos dois locais estão em espaços considerados nobres para o comércio na Capital: na Avenida Ipiranga com a Erico Verissimo e na Osvaldo Aranha próximo ao local onde ocorre o Brique da Redenção aos domingos. Os outros dois terrenos ficam nas avenidas Farrapos e Baltazar de Oliveira Garcia.
Hoje, os quatro locais são ocupados por postos da BR Distribuidora. O da Osvaldo Aranha foi desativado, e a empresa não informou o motivo do fechamento. Segundo o Executivo, a empresa passou a utilizar os locais em 1997, depois que um termo de concessão de uso foi firmado com a administração da cidade, ainda que antes dessa data já existissem atividades comerciais. No entanto, o uso está irregular desde 2017, quando o prazo da concessão se esgotou, 20 anos depois do início da atividade.
O Executivo municipal afirma que notificou a empresa para que libere os espaços e que decidiu ajuizar ações de reintegração de posse no final de 2020, sem sucesso. Os processos tramitam na Justiça.
De acordo com o secretário de Administração e Patrimônio da Capital, André Barbosa, a tendência é que, se forem reintegrados, os espaços sejam colocados à venda, conforme orientação do prefeito Sebastião Melo.
— Tudo indica que eles serão alienados. Conforme a orientação passada pelo prefeito desde o início da gestão, os imóveis que não têm destinação adequada, que são inservíveis ao município, devem ser vendidos para que os recursos que entrarem sejam empregados em áreas que realmente importam para a cidade — diz o secretário.
Segundo a pasta, uma análise sobre o valor para venda dos locais foi solicitada junto à Secretaria Municipal da Fazenda, mas ainda não foi concluída. No projeção do secretário, o terreno junto à Redenção pode valer cerca de R$ 4 milhões. Na Avenida Ipiranga, ele estima que o preço chegue a, no mínimo, R$ 10 milhões.
— São áreas muito nobres, essa na Ipiranga tem um valor comercial muito alto. É bem localizada e tem um espaço enorme. Para o município, é mais vantajoso reaver esses imóveis e vendê-los do que fazer uma nova licitação para cedê-los a empresas que gerariam pouquíssimos recursos ao Executivo — defende Barbosa.
Prefeitura tenta retomar terrenos na Justiça
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o uso dos imóveis por parte da BR Distribuidora foi concedido por meio de um termo de concessão de uso firmado em 27 de fevereiro de 1997, pelo prazo de 20 anos. Como a prefeitura não tem interesse em renovar o contrato e afirma que já notificou a empresa para desocupar os espaços, o uso é irregular, afirma a pasta.
"A ré permanece utilizando o imóvel público, sem qualquer instrumento jurídico-administrativo que a autorize", disse a PGM em nota.
Ainda conforme a prefeitura, a empresa ajuizou uma ação contra o município, em que pede a nulidade do ato administrativo que determinou a desocupação e a "permanência da concessão de uso onerosa dos imóveis até a realização de novo processo licitatório". A ação também segue em análise na Justiça.
Em nota, a BR Distribuidora comentou o caso. Confira a íntegra:
"Em resposta à solicitação do Zero Hora, a BR Distribuidora informa que é com base no Decreto Municipal 20.355/2019, que trata da Permissão de Uso Onerosa de Imóveis Municipais, que se mantém atualmente nos imóveis citados. A Companhia está ainda amparada pela Lei Municipal 11.982/2015 que autorizou a prorrogação do prazo das concessões por mais 20 (vinte) anos, com data inicial em 19 de dezembro de 2016.
À época, a BR Distribuidora apontou risco jurídico na renovação dos contratos por meio de Lei Municipal, sem a realização de uma licitação. No entanto, deixou claro seu interesse em permanecer nos imóveis visando a manutenção dos princípios da economicidade, eficiência e atendimento ao interesse público até a nova concorrência.
E, desde então, há negociações visando à manutenção da cessão dos imóveis. A BR depositou e segue depositando mensalmente em juízo o valor das locações estimadas dos quatro postos até que o processo licitatório seja realizado."
