Uma audiência na quinta-feira (17) definiu as condições para a rescisão contratual dos empregados da empresa B.A. Meio Ambiente, responsável por parte da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre. A reunião ocorreu por videoconferência e foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo.
Após debates, foi acordado um cronograma para assegurar o pagamento das verbas rescisórias aos empregados, que entraram em greve no último dia 8. A empresa repassaria ao sindicato as informações relativas à rescisão contratual dos funcionários.
Até as 12h de segunda-feira (21), o sindicato juntará ao processo uma planilha detalhando os valores individualizados das rescisões, incluindo a multa de 40% do FGTS. Em paralelo, o sindicato ingressará com ação cautelar para viabilizar o depósito judicial desses valores, a serem retirados do crédito que a empresa tem junto à prefeitura.
Encerradas essas etapas, a prefeitura estará autorizada a depositar a quantia devida a cada trabalhador. Eventuais recebimentos pelos empregados implicarão na quitação de seus respectivos valores. Segundo o TRT, a empresa reconheceu que o total devido é de R$ 2,2 milhões.
O acordo não tem implicação em eventuais inquéritos já iniciados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nem impede o ajuizamento de ações civis públicas. Participaram da audiência representantes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da B.A. Meio Ambiente e do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no Rio Grande do Sul (Seeac-RS). Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 24, às 10h30min.
A empresa teve o contrato suspenso administrativamente pelo município após a paralisação das atividades dos trabalhadores no dia anterior. Os funcionários da B.A. Meio Ambiente estão em greve, reclamando da falta de pagamento de benefícios e da manutenção de veículos. A paralisação refletiu-se na coleta de resíduos em, ao menos, 38 bairros e vilas da Capital.
Procurada por GZH, a empresa não se manifestou sobre o acordo até a publicação desta reportagem.
