A proliferação de placas de “aluga-se” no Centro Histórico, em Porto Alegre, é um dos problemas que a prefeitura deseja atacar em uma força-tarefa de revitalização do bairro.
Para tal, o Executivo trabalha em um projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal que isenta de tributos municipais novos negócios na região desde que ocupem edificações com valor histórico e façam parte da chamada economia criativa. Ou seja, pequenos negócios ligados à cultura, às artes, ao turismo, à gastronomia, ao entretenimento e lazer e à inovação.
O primeiro critério para pleitear o benefício será a edificação ter data de construção até 1960. Depois, uma comissão da prefeitura irá avaliar se o local tem valor histórico e exigirá algumas contrapartidas, como a conservação da fachada sem elementos de poluição visual, como letreiros exagerados.
A prefeitura ainda estuda com a Secretaria da Fazenda quais tributos podem ser isentos. O ISSQN, por exemplo, tem um limite legal que o impede de ser totalmente zerado. Já o IPTU enfrenta menos impeditivos.
— A orientação do prefeito (Sebastião Melo) é isentar o quanto for possível desde que o objetivo seja alcançado. Ou seja, manter o imóvel ocupado e bem conservado enquanto o valor for abatido — explica o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Cezar Schirmer.
Com a medida, a prefeitura pretende atrair empreendedores e consumidores para ruas fortemente atingidas pela crise econômica agravada com a pandemia, como a Duque de Caxias, onde o secretário contou mais de 20 imóveis históricos desocupados.
O projeto é praticamente o mesmo implementado por Schirmer na prefeitura de Santa Maria em 2016 em uma tentativa de transformar em “polo histórico, cultural, turístico, gastronômico e de lazer” a região da Vila Belga. Trata-se de um conjunto de pequenas edificações que servia de moradia para os funcionários da empreiteira belga que construiu ferrovias na região central do Estado no início do século 20.
Em Santa Maria, os estabelecimentos enquadrados na lei ficaram isentos de IPTU, ISSQN e de taxas como a de coleta do lixo, execução de obras e licenciamento ambiental entre outras por cinco anos. A prefeitura, no entanto, dava a palavra final na aprovação do projeto arquitetônico do empreendimento, incluindo fachada e iluminação.
A lista preliminar dos 33 tipos de negócios que se enquadrarão na lei porto-alegrense também é igual a de Santa Maria (leia abaixo). Por lá, no entanto, a iniciativa não foi o suficiente para impulsionar a região. Empreendimento símbolo do projeto, o Mercado da Vila Belga fechou as portas no final de 2019. A região ainda recebe um brique, mas não se tornou um polo conforme o esperado.
Em Porto Alegre, espera-se que o fluxo ainda forte de pessoas pelo bairro seja um diferencial. Além do incentivo fiscal, fazem parte da força-tarefa iniciativas de zeladoria, como rápida resposta a pichações e outros vandalismos, além de coibir que se cole cartazes nas fachadas e demais edificações do Centro Histórico.
— A sensação de impunidade é tanta que a maioria dos cartazes divulgam algum tipo de telefone de contato. Estamos fotografando e notificando essas pessoas. Na próxima, será considerado vandalismo e os responsáveis serão multados — alerta o secretário Schirmer.
Economia criativa
Veja a lista preliminar dos novos negócios que deverão ser isentos de tributos municipais se sediados em imóveis de valor histórico:
Agência de turismo receptivo, albergue da juventude, antiquário, atelier de artes, bistrô, cafeteria, loja de vinho e/ou cachaça, choperia, cineclube, confeitaria, conservatório de música, coworking, escolas de artes plásticas e artes cênicas, escola de cinema e teatro, escola de circo, escola de dança, escola de gastronomia, escola de música e canto, floricultura, galeria de arte e exposições, floricultura, teatro, livraria, loja de artesanato com identidade local e regional, museu e espaço de memória, nano e micro cervejaria, oficina e escola de artesanato, hostel, pousada, restaurante temático e identitário, sorveteria, serviço de atendimento e informação ao turista, sebo e start up.
