O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, deferiu nesta terça-feira (11) a liminar da prefeitura de Porto Alegre e considerou ilegal a greve dos servidores da Capital da área da educação, iniciada na última sexta-feira (7).
Na decisão, o desembargador afirma que a retomada das aulas em todo o Estado já está sob júdice, e o direito à greve dos servidores de Porto Alegre está ligado a licitude ou não do decreto estadual, "descabendo a tomada de decisão isolada específica em relação aos servidores municipais da Capital".
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) havia entrado com um pedido para que a Justiça considerasse a greve ilegal na última quinta-feira (6), e o pedido havia sido indeferido pelo desembargador Eduardo Delgado, também da 4ª Câmara Cível. A PGM então solicitou reconsideração da decisão, o que foi acatado por Conti. Com isso, a greve foi considerada ilegal.
Em nota publicada ainda na noite desta terça-feira, o prefeito Sebastião Melo afirma que a "decisão retrata a maioria do pensamento da sociedade. Lugar de professor e de criança é na escola, respeitando os protocolos estabelecidos pelo Estado e Município".
A prefeitura afirma que os professores devem voltar para salas de aula. Na mesma nota, o Executivo afirma que a decisão permite que seja mantido o cronograma da Secretaria Municipal da Educação. Em caso de descumprimento, o município irá executar a requisição administrativa a entidades privadas, para que professores de escolas particulares prestem serviço nas escolas municipais.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) se reuniu na noite desta terça-feira e decidiu manter a paralisação. O sindicato afirma que fará uma assembleia geral na quarta-feira (12).
"O Simpa apresentará recurso à Justiça, com pedido de reconsideração ao relator. O Simpa ressalta que a greve está mantida e que será realizada, nesta quarta-feira (12), a partir das 17h, a assembleia geral definida no último dia 7, por meio da plataforma Zoom. O sindicato salienta a importância da participação da categoria na assembleia para fortalecer a luta em defesa da vida e contra o retorno às aulas presenciais sem que sejam garantidas a vacinação e as condições sanitárias e estruturais necessárias à proteção da saúde de toda a comunidade escolar", diz a nota do sindicato.
"O Simpa buscará a modulação dos efeitos, para que não haja nenhum tipo de penalidade aos grevistas durante tal período, uma vez que os atos foram realizados sob o amparo de uma decisão liminar da Justiça", acrescenta o comunicado.
