A Justiça indeferiu recurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre e considerou legal a greve na educação, iniciada nesta sexta-feira (7), na Capital. A decisão é do desembargador Eduardo Delgado, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.
A PGM havia protocolado o pedido na noite de quinta-feira (6) para que o ato fosse considerado ilegal e solicitando que o Poder Judiciário determinasse a manutenção de 100% da força de trabalho.
Um dos motivos pela decisão favorável à greve do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) é a tentativa de conciliação que está em andamento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital. Duas reuniões, mediadas pela Justiça, já foram realizadas entre o sindicato e a prefeitura, e uma terceira deve ocorrer nos próximos dias.
O desembargador Delgado, em sua decisão, cita ainda o direito constitucional à greve por parte dos servidores públicos, sem adoção de meios passíveis de violação ou constrangimento dos direitos e garantias fundamentais, bem como coação dos funcionários. Por outro lado, o magistrado destaca a importância da manutenção do atendimento essencial no setor.
A PGM informa que está sob análise um provável recurso. A Secretaria Municipal da Educação (Smed), que não se manifesta sobre a greve, mas orientou durante todo o dia que pais ou responsáveis encaminhassem e que continuem encaminhando nos próximos dias os alunos para as escolas. A Smed informa também que 80% dos estabelecimentos da rede municipal tiveram aula normalmente nesta sexta-feira. O Simpa, após assembleia desta tarde, também deve divulgar informações sobre a adesão de professores ao movimento.
Ainda em relação à continuidade das aulas, o prefeito Sebastião Melo anunciou pela manhã, durante uma live, que irá publicar decreto para requisita administrativamente a prestação de serviços por instituições privadas com o objetivo de garantir a manutenção das aulas presenciais na Capital. O decreto será publicado até a próxima segunda-feira (10). A medida foi tomada justamente em função da greve. Também será realizado um levantamento de quantos professores deverão ser disponibilizados pela instituições privadas para suprir a demanda.
