Sindicatos ligados à educação celebraram a orientação desta terça-feira (11) da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para que prefeitos de todo o Estado antecipam a vacinação de professores contra a covid-19.
A orientação foi definida após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgar, em segunda instância, ação do Ministério Público (MP-RS) e liberar que o município de Esteio mantivesse a antecipação da vacinação de seus profissionais da educação (entenda abaixo a cronologia). O MP-RS informa que irá recorrer novamente e levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A celebração das entidades ocorre porque, no geral, sindicatos condicionam o retorno presencial às salas de aula à vacinação da categoria. O Cpers-Sindicato recebeu a nova orientação da Famurs de forma “muito positiva”, afirmou a vice-presidente, Solange Carvalho.
— Já temos outros Estados fazendo isso, e nosso governador está sendo bem lento. Ainda bem que alguns prefeitos tomaram a decisão e, desta forma, impulsionam a vacinação deste grupo. O Cpers havia entregue um ofício exigindo a vacinação da categoria, e inclusive participamos de uma reunião com deputados e representantes do governo, em que reafirmamos que a vacinação era indispensável para o retorno das atividades escolares — diz Solange.
A presidente do Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Rio Grande do Sul (Sindicreches), Carina Becker Köche, afirma que “sempre fomos favoráveis à vacina para todos que trabalham na escola”.
Para o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS), a antecipação das doses para os trabalhadores da educação evita a transmissão em sala de aula, algo que, segundo a entidade, já vem ocorrendo.
— Estivemos no Palácio Piratini com outras entidades de classe de educação pedindo para que o governador estendesse a vacinação aos profissionais da educação, como fez com a segurança. Isso teria resolvido a situação do impasse da volta às aulas. Agora, estamos na expectativa porque já estamos vendo a transmissão em sala de aula, como aconteceu em Livramento. Estamos muito expostos — diz Cássio Bessa, diretor do Sinpro-RS.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que está em greve contra o retorno presencial no atual momento da pandemia, celebrou a orientação da Famurs, mas criticou a opção do prefeito Sebastião Melo de aguardar o resultado de reunião de mediação da Justiça na próxima sexta-feira (14).
— O prefeito poderia fazer como alguns prefeitos fizeram (de decidir pela antecipação), há decisão judicial que garante. É uma decisão política. O prefeito fala sobre aguardar a próxima audiência de conciliação, mas a mediação não decide, ela tem como natureza a mediação de relações. O espaço não é de decisão, mas de tentar chegar a um acordo. O prefeito sabe, inclusive por estarmos em greve, da dificuldade de fazer a mediação — afirmou a diretora de comunicação do Simpa, Cindi Sandri.
Ela acrescentou que a vacinação não basta para o retorno dos professores da rede municipal e que é preciso reduzir os níveis comunitários de transmissão e assegurar o respeito aos protocolos sanitários nas escolas.
— A vacinação não é o suficiente. Ela é condição essencial, mas não é o suficiente porque quem está vacinado pode continuar contaminando. O monitoramento permanente tem que acontecer, e as condições de cada escola têm que dar conta da preservação dos cuidados para evitar o contágio — sublinhou a dirigente do Simpa.
A decisão da Famurs já foi comunicada à secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann. Até então, a posição do governo do Rio Grande do Sul era de aguardar o Ministério da Saúde antecipar a vacinação de professores no PNO. Hoje, o governo do Estado orienta que prefeituras apliquem a segunda dose em idosos até 60 anos e a primeira injeção no grupo das comorbidades.
Mas, com a decisão do TJ, o Palácio Piratini agora avalia imunizar professores de forma paralela à população com comorbidades. A tendência é de que o governo do Estado sinalize positivamente para a vacinação de professores ainda nesta semana.
Entenda a cronologia da briga na Justiça
Semana passada
O prefeito de Esteio, Leonardo Paschoal (Progressistas), decidiu começar, na semana passada, a vacinar professores a partir dos 40 anos após chegar à mesma faixa etária da população com comorbidades. O município já aplicou doses em 938 professores da rede municipal, estadual e privada em drive-thru, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura. Foram incluídos profissionais acima dos 40 anos que atuam da Educação Infantil ao Ensino Médio. A rede municipal tem 1,4 mil trabalhadores.
Sexta-feira (7)
Em resposta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) entrou com ação para que a Justiça suspendesse a decisão do prefeito. A promotoria argumentou que Esteio não respeita a ordem dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). O MP afirmou, ainda, que a prefeitura não explicou como antecipar a aplicação de professores asseguraria que outros grupos não fossem prejudicados.
Sábado (8)
Em primeira instância, a juíza Flavia Giora, do plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), negou o pedido do Ministério Público. A magistrada afirmou que “não há norma que obrigue o ente municipal a seguir a ordem de vacinação dos grupos prioritários tal qual posta pelo Ministério da Saúde” e que o plano de vacinação do Ministério da Saúde “apenas traz diretrizes da operacionalização da vacinação dos grupos prioritários e recomenda aos gestores que sigam a ordem prevista no documento – mas não diz, expressamente, que é proibido alterar a ordem proposta, tampouco traz alguma penalidade para gestor público que fizer diferente”.
Domingo (9)
Ministério Público entra com agravo de instrumento (espécie de recurso) para o Tribunal de Justiça analisar o caso em segunda instância.
Segunda-feira (10)
Tribunal de Justiça nega o recurso da promotoria. O argumento do desembargador Eduardo Uhlein foi de que o Ministério Público não pode supor que Esteio prejudicará a vacinação de outros grupos por não ter informado publicamente como vai assegurar doses para todos após incluir os professores. Também diz que "é indiscutível o interesse público em que haja antecipação da vacinação para os trabalhadores em educação".
Terça-feira (11)
Com base nas duas decisões da Justiça, Famurs decide orientar prefeitos a anteciparem a vacinação de professores, a despeito da ordem do PNI e da orientação do governo do Estado.
