Polêmica que vem e vai há três décadas, a possibilidade de cercar a Redenção voltou ao debate com a votação de um projeto na Câmara de Vereadores, prevista para esta quarta-feira (24). Apresentado em 2019 por Felipe Camozzato (Novo) e pelos então vereadores Mendes Ribeiro (MDB) e Ricardo Gomes (PP) — que são hoje secretário de Obras e vice-prefeito — o texto que propõe o fim da necessidade de plebiscito para o cercamento de áreas verdes foi aprovado por 21 a 13.
A aprovação não significa necessariamente que algum parque ou praça vai receber grades. A prefeitura não tem nenhum projeto de intervenção nesse sentido hoje. O que o projeto faz é devolver ao Poder Público a autonomia de decidir, especialmente, sobre a Redenção — em 2015, foi aprovado projeto de lei para a realização de um plebiscito, que acabou nunca tendo previsão orçamentária.
Segundo o projeto em votação, os cercamentos poderiam ocorrer com permissão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), composto por representantes da prefeitura, dos governos federal e estadual, entidades não governamentais ligadas ao planejamento urbano e representantes da comunidade.
Porto Alegre já tem quatro parques total ou parcialmente gradeados, como o Gabriel Knijnik, na Zona Sul, e o Germânia, localizado na Zona Norte, que foi concebido para ser cercado por garantia de mata nativa. Funciona das 7h às 18h30, no período de pandemia, e quem abre e fecha os portões é a zeladoria contratada pela Associação de Amigos do Jardim Europa, adotante do parque. Outra possibilidade é o cercamento sem fechar com portões, como no parque Chico Mendes, no bairro Mario Quintana, e no Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como Harmonia.
Mas a ideia de cercamento do Parque Farroupilha, popularmente chamado de Redenção, desperta discussões em Porto Alegre pelo menos desde 1991, quando o vereador Nereu D’Ávila apresentou na Câmara de Porto Alegre projeto que autorizava a medida. A proposta não foi votada e acabou arquivada — para depois ser desarquivada e discutida em plenário algumas vezes nos últimos 30 anos.
Entre as vantagens defendidas pelos entusiastas estão uma possível redução da violência, a proteção do patrimônio e dos monumentos, e até para facilitar a fiscalização de quem joga lixo onde não deve. Já os críticos temem a privação do uso de espaço e dos entornos, o alto custo do gradeamento e acreditam que o aumento da segurança é apenas uma ilusão.
O próprio vereador Camozzato, que era favorável, já mudou de ideia sobre o tema:
— E eu mudei de posição, pois tinha um entendimento de que era mais seguro permitir o cercamento, e que hoje entendo que isso não é possível afirmar. Então depende de caso a caso, e também de que cerceamento será. Um exemplo é você cercar o parque todo, outro é cercar uma parcela onde você precisa proteger um patrimônio de alto valor de assalto e depredação.
Na justificativa, o projeto que começou a ser apreciado na última sexta-feira defende que “tal medida apenas causa o engessamento da gestão executiva ao gerar um ônus exorbitante (um plebiscito) antes que possa ser tomada uma decisão que deveria ser estritamente gerencial”.
Quando candidato, Sebastião Melo (MDB) já se posicionou contra o cercamento da Redenção. Secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm afirma que essa questão ainda não entrou em debate na nova gestão, mas comenta:
— Cada caso é um caso. O Germânia, por exemplo, foi desenvolvido com essa proposta, diferente do Farroupilha, circundado com vias de grande circulação. O cercamento ali afetaria bastante o fluxo de pedestres, zonas de vulnerabilidade para quem caminha no entorno.
