Mal foi desarquivado, o projeto que pretende retirar a necessidade de plebiscito para o cercamento de praças e parques no município já está sendo analisado na Câmara Municipal de Porto Alegre. À noite passada, durante sessão plenária, o tema começou a ser discutido entre os vereadores.
Os coordenadores de bancadas já encaminharam a orientação aos demais parlamentares, mas a sessão precisou ser interrompida por causa do horário. O tema, que é polêmico, voltará para apreciação no próximo encontro, marcado para segunda-feira (22), quando ele será, enfim, votado.
O projeto de 2019, de autoria dos parlamentares Felipe Camozzato (Novo), Mendes Ribeiro (MDB) e Ricardo Gomes (PP), havia sido arquivado com o fim da legislatura passada. Porém, a partir do pedido de desarquivamento de Camozzato, a proposta voltou para a pauta.
Dentre as justificativas, o vereador destaca que o objetivo é voltar a dar autonomia para a prefeitura tomar a decisão necessária e reforçar os cuidados com o patrimônio público. A necessidade de plebiscito para autorizar o cercamento havia sido aprovado em 2004 e 2015 pelos parlamentares.
- Eu era a favor do cercamento no passado. Hoje sou contra. Mas entendo que a regra do plebiscito é disfuncional e que tê-la prejudica modelagens de adoção e concessão que precisem cercar partes do parque para (garantir) a proteção de patrimônio investido em equipamentos - relata Camozzato.
Se for aprovado, o cercamento será uma avaliação que ficará a cargo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), composto por representas da prefeitura, dos governos federal e estadual, entidades não governamentais ligadas ao ao planejamento urbano e representantes da comunidade.
A proposição também permite que, além de engenheiros, arquitetos possam elaborar projetos de cercamento de praças e parques. Por fim, estabelece que, nos casos de espaços públicos recebidos pelo Município em decorrência de loteamentos de iniciativa privada, os empreendedores deverão dar informar à população, por meio de publicidade, que “o espaço é de uso comunitário e pertence ao povo de Porto Alegre”.
