Mais um capítulo escrito na confusa licitação para escolher a empresa que ficará responsável pela manutenção e expansão das lâmpadas dos postes de Porto Alegre pelos próximos 20 anos. Quase uma semana depois que a prefeitura publicou decisão que negou novo recurso do consórcio I.P.Sul e confirmou o consórcio POA Luz como vencedor da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da Capital, a Justiça determinou que a comissão de licitação reconsidere a decisão.
Na tarde de segunda-feira (30), o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que os argumentos apresentados pelo consórcio perdedor são considerados válidos.
"Evidentemente, deve ser afastado o licitante que comprovadamente sabe-se incapaz de cumprir com o objeto da licitação, o que, entretanto, não aparenta ser o caso do impetrante, pois, como dito, demonstrou a participação exitosa em outra PPP e os investimentos necessários, disto decorrendo a sua expertise e a idoneidade financeira para a realização do fim a que se destina o certame. Ademais, apresentou proposta mais vantajosa ao erário, objeto específico de toda licitação", relatou o magistrado na sua sentença.
A prefeitura informa que ainda não foi intimada desta nova decisão do judiciário.
"A postergação infundada e a demora para a assinatura do contrato já causaram prejuízos à população. Não há razões que impeçam a decisão da prefeitura de assinar o contrato", reclama o consórcio I.P.Sul, que, ao ter validada a proposta, deverá ser ela anunciada a vencedora da disputa.
Entenda o caso
O consórcio I. P. Sul, formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE AS, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e a STE Serviços Técnicos de Engenharia, foi considerado vencedor da PPP. O resultado da licitação chegou a ser homologado pela prefeitura.
Porém, a decisão foi revista. E o consórcio foi desclassificado. Dessa forma, a proposta do outro consórcio, o POA Luz, composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia foi considerada a nova vencedora.
A Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas alegou que a decisão aconteceu depois de uma análise aprofundada da documentação, que indicou a inexistência de elementos técnicos capazes de comprovar o atendimento de todos os requisitos mínimos para a assinatura do contrato com o consórcio I. P. Sul.
O consórcio desclassificado ingressou com ação na Justiça. O grupo chegou a conseguir um mandado de segurança paralisando a concorrência. Posteriormente, a prefeitura obteve autorização para seguir os trâmites e avaliar os documentos da segunda colocada, mas não pode assinar o contrato antes do julgamento do mérito.
Essa é a primeira parceria público-privada (PPP) realizada nesses moldes do Rio Grande do Sul. O contrato prevê a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, o que vai gerar uma economia de cerca de 50%. A duração do vínculo será de 20 anos.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em 2018 foram gastos R$ 37,7 milhões anuais entre contratos e compra de equipamentos (R$ 9,7 milhões) e conta de luz (R$ 28 milhões). A partir da PPP, a prefeitura passará a pagar anualmente R$ 20,9 milhões, se livrando do primeiro gasto, mas não da conta de luz.
