A licitação para a escolha da empresa que ficará responsável pela manutenção e expansão da iluminação pública em Porto Alegre foi parar na Justiça. O consórcio I. P. Sul, formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE AS, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e a STE Serviços Técnicos de Engenharia, ingressou com mandado de segurança na 3ª Vara da Fazenda Pública da capital gaúcha por ter sido desclassificada do processo.
Na noite de terça-feira (19), o juiz Cristiano Vilhalba Flores concedeu liminar suspendendo o prosseguimento da disputa. Na quinta-feira (21) estava prevista a abertura da proposta e apresentação de documentos de qualificação da segunda colocada, o consórcio POA LUZ, composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia.
- A liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo Consórcio I. P. Sul reconheceu plausibilidade na argumentação de que o consórcio, que apresentou a melhor proposta, tem plenas condições de habilitação e, portanto, de executar adequadamente o contrato - disse o advogado Rafael Maffini, responsável pela ação do I. P. Sul.
Há aproximadamente dois meses, a proposta do consórcio que ingressou na Justiça chegou a ser homologada pela comissão de licitação, mas, a partir de um recurso do grupo que ficou em segundo lugar, a decisão foi revista. Após análise da documentação, a prefeitura observou que o consórcio I. P. Sul não conseguiu comprovar que realizou investimentos de R$ 112 milhões em "empreendimento de infraestrutura em qualquer setor, com recursos próprios ou de terceiros" conforme estipulava o edital. O grupo questiona dizendo que apenas uma das empresas do consórcio já tem investimento superior ao solicitado no edital.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) busca reverter a decisão o mais rápido possível. A intenção é conseguir reabrir a disputa até o fim da próxima semana.
- Acreditamos que, trazendo os esclarecimentos necessários para o Judiciário, conseguiremos reverter a decisão em um curto espaço de tempo - disse o procurador Carlos Eduardo da Silveira, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (20).
Essa é a primeira parceria público-privada (PPP) realizada nesses moldes do Rio Grande do Sul. O contrato prevê a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, o que vai gerar uma economia de cerca de 50%. A duração do vínculo será de 20 anos.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em 2018 foram gastos R$ 37,7 milhões anuais entre contratos e compra de equipamentos (R$ 9,7 milhões) e conta de luz (R$ 28 milhões). A partir da PPP, a prefeitura passará a pagar anualmente R$ 20,9 milhões, se livrando do primeiro gasto, mas não da conta de luz.
Entrevista do procurador Carlos Eduardo da Silveira:
