A prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial do município desta terça-feira (24) o consórcio que irá assumir a parceria público-privado da iluminação pública. Foi vencedor o consórcio formado pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia e Mobit-Mobilidade. As três empresas ficaram em segundo lugar no leilão realizado em agosto do ano passado, ao apresentar o lance de R$ 1,79 milhão. De acordo com a prefeitura, o valor é o máximo a ser pago mensalmente pelo Executivo depois de renovado todo o parque de iluminação.
No entanto, não há previsão de quando irá ocorrer a assinatura do contrato. Em novembro de 2019, o consórcio que venceu o leilão ingressou na Justiça contra a prefeitura de Porto Alegre, após ser considerado inabilitado. O argumento do Executivo municipal é que as empresas não apresentaram a documentação que comprovasse um montante em investimentos pregressos em obras de infraestrutura, conforme previa o edital. Na época, a licitação chegou a ser suspensa pela Justiça.
Após a autorização do prosseguimento do processo, a prefeitura decidiu seguir com a seleção do novo consórcio. No entanto, não há data para o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Consórcio I.P. Sul.
O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, afirmou que as questões administrativas foram superadas, e que agora é aguardar pela decisão da Justiça.
- A segunda colocada atendeu a todos os critérios técnicos estabelecidos. Agora, temos que aguardar os trâmites judiciais para conseguir assinar o contrato – explicou o secretário.
O edital prevê que as lâmpadas da cidade sejam trocadas por lâmpadas de LED, o que deve gerar economia de cerca de 50%, além da expansão dos serviços de iluminação. A prefeitura fica com o papel de gestora do contrato, avaliando a performance do concessionário.
Além da troca de 100% da iluminação pública da cidade, o que corresponde a 100 mil pontos de iluminação, o consórcio parceiro terá a obrigação de instalar câmeras, sensores, centro de controle, dimerização (graduação da luminosidade das lâmpadas) e instalar iluminações específicas para monumentos. Ao todo, seriam R$ 280 milhões em investimentos ao longo do tempo de contrato.
