Daqui a duas semanas vai completar nove meses que a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública de Porto Alegre foi lançada. E o processo de escolha da empresa ainda vai consumir algumas semanas, quem sabe meses.
O edital, que escolherá quem ficará responsável pela manutenção e expansão das lâmpadas dos postes da capital gaúcha pelos próximos 20 anos, foi lançado em junho do ano passado. A prefeitura previa assinar o contrato até dezembro de 2019.
Atualmente, a comissão de licitação da prefeitura está avaliando um recurso do consórcio I. P. Sul, que questiona o resultado que escolheu o consórcio POA Luz como vencedor. Mesmo concluindo a licitação, o contrato não pode ser assinado porque é aguardado o julgamento do mérito de uma ação na justiça.
"Uma decisão deve ser publicada em breve e então ficaremos na dependência de uma decisão judicial para assinarmos o contrato", informa nota enviada pela Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas.
Entenda o caso
O consórcio I. P. Sul, formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE AS, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e a STE Serviços Técnicos de Engenharia, foi considerado vencedor da PPP. O resultado da licitação chegou a ser homologado pela prefeitura.
Porém, a decisão foi revista. E o consórcio foi desclassificado. Dessa forma, a proposta do outro consórcio, o POA Luz, composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia foi considerada a nova vencedora.
A Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas alegou que a decisão aconteceu depois de uma análise aprofundada da documentação, que indicou a inexistência de elementos técnicos capazes de comprovar o atendimento de todos os requisitos mínimos para a assinatura do contrato com o consórcio I. P. Sul.
O consórcio desclassificado ingressou com ação na Justiça. O grupo chegou a conseguir um mandado de segurança paralisando a concorrência. Posteriormente, a prefeitura obteve autorização para seguir os trâmites e avaliar os documentos da segunda colocada, mas não pode assinar o contrato antes do julgamento do mérito.
Essa é a primeira parceria público-privada (PPP) realizada nesses moldes do Rio Grande do Sul. O contrato prevê a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, o que vai gerar uma economia de cerca de 50%. A duração do vínculo será de 20 anos.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em 2018 foram gastos R$ 37,7 milhões anuais entre contratos e compra de equipamentos (R$ 9,7 milhões) e conta de luz (R$ 28 milhões). A partir da PPP, a prefeitura passará a pagar anualmente R$ 20,9 milhões, se livrando do primeiro gasto, mas não da conta de luz.
