Uma das pautas mais polêmicas do ano na Câmara Municipal, o projeto de lei que retira cobradores de ônibus de Porto Alegre em determinados horários começou a ser discutido na tarde desta quinta-feira (19), por volta das 15h. A base do governo vem tentando apreciar a proposta, de autoria do Executivo, desde o começo da semana, mas a oposição tirou quórum na segunda (16) e na quarta-feira (18) para não iniciar a votação.
Nova manobra
Por volta das 19h, diante de uma tendência de aprovação do projeto, a presidente Monica Leal (PP) deixou o Plenário e Reginaldo Pujol precisou assumir sua cadeira na presidência da Câmara. Com o movimento da vereadora do PP, que já havia declarado contrariedade à proposta, apenas 18 vereadores registrassem presença e não houve quórum para continuar a votação — precisaria de 19 presentes. Segundo a Mesa Diretora, Monica encontra-se "em cuidados médicos". Com pressão baixa, a presidente pediu licença por dois dias. Haverá uma nova tentativa de reiniciar os trabalhos às 20h.
Mais cedo, por volta das 16h30min, a presidente Mônica Leal assumiu a tribuna para se posicionar contra o projeto. Como presidente não vota, apenas em caso de empate, a vereadora queria que o segundo secretário, Mendes Ribeiro, assumisse a presidência,mas ele também não aceitou, suspendendo momentaneamente a sessão. Mônica deixou o Plenário, mas acabou retornando ao posto depois de alguns minutos.
Emendas
É provável que a sessão entre a noite, pois foram apresentadas 16 emendas — a primeira foi votada por volta das 17h30min. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana argumenta que o projeto faz parte de uma série de medidas para priorizar o transporte coletivo e racionalizar os custos para conter o valor da tarifa — o impacto previsto, com a aprovação da proposta, é de redução de cinco centavos na tarifa.
O vereador Mauro Pinheiro, líder do governo na Câmara, garante que nenhum cobrador será demitido. Pela proposta, não será mais obrigado haver cobradores em dias de passe-livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, nas linhas com número reduzido de passageiros. Ainda segundo o texto, a reposição de profissionais não ficará determinada em casos de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador, demissão por justa causa, aposentadoria, falecimento do empregado e interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.
O vereador Engenheiro Comassetto (PT) destacou essa última possibilidade, ressaltando:
— Quem está dizendo que não vai ter demissões, é balela. Quem suspende o contrato!? A qualquer momento, todos poderão ser demitidos.
Para vereadores da oposição e representante da categoria, a proposta ainda deve piorar as condições do trânsito, aumentando o tempo que as linhas levarão para cumprir o itinerário, e prejudicar os passageiros — especialmente os que contam com ajuda dos cobradores, como idosos e cadeirantes.
Discussão demorou para começar
O projeto tardou para começar a ser discutido. No começo da tarde, diferente do que era estimado, os governistas tentaram antecipar a votação do projeto de criação de cargos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, colocando-no à frente do texto dos cobradores. A decisão gerou revolta dos rodoviários, que novamente se manifestam nas galerias, e acabou sendo revista. Após acordo entre vereadores, ficou combinado que primeiro será votado o projeto dos cobradores e, após, o texto sobre agentes.
Sem espaço nas galerias, servidores da área da saúde aguardam notícias no corredor da Câmara. Rodoviários levaram para dentro do plenário as placas e faixas com as reclamações que os profissionais da saúde fizeram, com inscrições como "Marchezan faz mal à saúde de Porto Alegre".
Esse projeto foi protocolado em regime de urgência pela prefeitura em novembro. Segundo o Executivo, o projeto faz parte das ações para garantir a continuidade dos serviços de saúde, além de cumprir decisões judiciais do processo que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 11.062, de 6 de abril de 2011, que criou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
O projeto prevê a criação de 864 cargos, que devem ser preenchidos através de concurso público.
Representante do Sindisaúde-RS, Julio Jesien reclama que projeto não teve o tempo necessário para discussão na Câmara, deixando de passar por comissões em razão do regime de urgência. Também afirma que traz retrocessos à categoria.
— Os municipários já tem no seu estatuto regras para reger punições, mas esse projeto traz também um extrato da CLT para punir os trabalhadores — exemplifica.
